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A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudiou nesta terça-feira a recente decisão da justiça brasileira de acolher um pedido da polícia para ter acesso às fontes de um jornalista ligadas ao escândalo Swissleaks.
“Condenamos firmemente esta violação do segredo das fontes do jornalista Murilo Ramos e pedimos à justiça brasileira que suspenda imediatamente sua decisão”, declarou Emmanuel Colombié, diretor do escritório da RSF para a América Latina.
Ramos, colunista da revista Época, participou da rede mundial de jornais que no início de 2015 revelou o escândalo “Swissleaks”, envolvendo o banco britânico HSBC e a ocultação de contas totalizando 180 bilhões de euros de clientes ricos para evitar que pagassem impostos em seus respectivos países.
O jornalista revelou uma lista de brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC.
“O segredo da fonte é um direito fundamental dos jornalistas e um dos pilares da liberdade de imprensa. As autoridades brasileiras não deveriam ignorar este direito garantido pela Constituição do Brasil e pela Declaração dos Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA)”.
No dia 17 de agosto passado, a juíza Pollyanna Alves, do tribunal federal de Brasília, acolheu um pedido formulado pela polícia que investiga o vazamento de informações fiscais de brasileiros envolvidos no Swissleaks.
A Polícia Federal quer saber quem vazou um relatório confidencial do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao ministério da Fazenda, que fiscaliza casos de atividades ilícitas envolvendo lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Federal, o acesso às fontes do jornalista é a única maneira de identificar o responsável pelo vazamento. Convocado pela PF em julho passado, Ramos se negou a revelar nomes.
A decisão também foi criticada pela Associação Nacional de Editores de Revistas, que apresentou um recurso contra a decisão judicial.
AFP
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