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Publicado por: Rosano Almeida
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) assinou sua adesão à Frente Ética Contra a Corrupção (FECC) – frente parlamentar mista que reúne 215 deputados e 6 senadores de 24 partidos –, que deverá ser lançada oficialmente em 13 de março.
A diretoria da frente definiu que a análise do pacote anticrime e anticorrupção entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional é uma demanda emergencial, merecendo atenção prioritária nos próximos meses.
Emanuel Pinheiro Neto avalia que o pacote não vai resolver todos os problemas relacionados a essas áreas, mas o considera positivo como uma medida inicial.
“A partir desse pacote, mesclado a uma futura reforma política, à futura legislação que vai ser votada nesta Casa, a gente vai formar, gradualmente, o sistema jurídico-legislativo ideal para que possamos combater essas três esferas que o pacote anticrime nos propõe: combate à corrupção, combate ao crime organizado e combate à violência, além de tratar da segurança pública em geral”, prevê.
Legítima defesa
O governo federal propõe alterações em 14 leis por meio de três propostas: um projeto de lei que trata de diversos assuntos, como mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; um projeto de lei específico para criminalizar a prática de caixa dois; e um projeto de lei complementar com mudanças na legislação eleitoral.
“Realmente, são necessários alguns ajustes para endurecimento legislação, porque a segurança pública está se tornando insegurança pública generalizada, haja vista que hoje, no Brasil, estamos chegando ao índice alarmante de 64 mil homicídios por ano. No meu Estado, o Mato Grosso, já chegamos ao índice de 1.050 homicídios somente em um ano”, destaca Emanuel.
Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados
Agência Trabalhista de Notícias
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