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O Coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, confirma que ingressou na data de 24 de janeiro com recurso contra a decisão que concedeu a liberdade ao empresário Alan Malouf. Esclarece, no entanto, que em nenhum momento pretendeu fazer juízo da conduta funcional ou a postura ética da Magistrada plantonista Maria Rosi Meira Borba.
As justificativas apresentadas no recurso do MPE, segundo ele, limitam-se ao âmbito jurídico. Também foi questionado o fato da defesa do réu ter usado falsos argumentos como premissa, sendo que ao que consta foram estes pressupostos que levaram a “nobre” Magistrada a deferir medida cautelar diversa da prisão.
O Promotor ressalta que: “O Poder Judiciário deste Estado tem dado exemplo de combatividade da corrupção em inúmeros casos que chegaram ao conhecimento dos Magistrados Estaduais. O Recurso impetrado (assim como outros inúmeros que já foram protocolados por este Grupo Especializado) faz parte do debate Democrático de teses jurídicas que são enfrentadas no cotidiano dos Processos Criminais.”
Destaca também que “refuta qualquer afirmação distorcida de crítica à Magistrada, sendo que todas as discordâncias lançadas se deram contra os argumentos defensivos que não encontram respaldo no vasto conteúdo probatório do feito e que certamente levaram a nobre Magistrada ao deferimento de pleito defensivo”.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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