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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à atual gestão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública que instaure Tomada de Contas Especial para sejam apurados pagamentos feitos à cooperativa Coopanest na vigência do contrato 03/2015. Conforme se verificou, foi acrescido indevidamente ao contrato 81 plantões, o que representou um acréscimo de 15,01% ao valor total de R$ 2.052.432,00.
A determinação foi realizada durante julgamento das contas anuais de gestão da Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) referentes ao exercício de 2015, a qual apensou-se a representação interna contra a Empresa de Saúde. De acordo com o voto do relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a Tomada de Contas Especial deve ser concluída no prazo de 60 dias.
Além da impropriedade, o gestor, Ary Soares de Souza Júnior, foi penalizado em 6 UPFs por falha em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, no qual se fundamentou apenas em conferência de documentos, análise de aperfeiçoamento profissional, entrevista, avaliação da aderência do perfil do candidato e tempo de serviço.
Quanto às contas de gestão da SMS, o conselheiro entendeu por sua regularidade, uma vez que não houve dano ao erário, nem comprometimento dos atos de gestão nas poucas irregularidades identificadas. “As irregularidades podem ser corrigidas com determinações legais , uma vez que não macularam as presentes contas”, afirmou na decisão, que foi acompanhada pelos demais membros do Pleno na sessão ordinária do dia 20 de dezembro por unanimidade.
Tribunal de Contas de Mato Grosso
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