Servidores do Procon Cuiabá participam de capacitação em mediação judicial

Os servidores do Procon Cuiabá participaram da capacitação em técnicas de conciliação e mediação judicial, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo desta semana, os profissionais aprenderam diversas ferramentas para mediar a comunicação entre reclamantes e empresas, aprimorando um trabalho já desempenhando pela equipe por meio dos inúmeros mutirões de conciliação realizados pelo órgão. Este primeiro módulo, que acabou nesta sexta-feira (17.06), contou apenas com a parte teórica e a próxima etapa contemplará 100 horas de estágio supervisionado. Ao final do curso, o Procon receberá um certificado que confere poderes para mediar negociações.

“O CNJ tem criado câmaras de mediação para evitar o litígio, que hoje implica no abarrotamento do Poder Judiciário. Como parte deste trabalho, a instituição está estimulando os órgãos de defesa do consumidor a adotar a mesma postura, buscando conciliações antes de qualquer judicialização por meio de processos. Além de já fazer parte da nossa rotina, essas mediações permitem que os inúmeros conflitos entre consumidores e fornecedores sejam sanados de forma rápida, eficaz e permanente. Ao integrarmos nossa equipe nessa capacitação, lapidamos o trabalho por ela desenvolvido e consequentemente garantimos a credibilidade do que fazemos, uma vez que o certificado emitido ao final do curso nos confere título executivo nas audiências, validando toda a negociação”, explicou  Carlos Rafael Carvalho, secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.

Um dos principais aspectos da capacitação consiste em solucionar os conflitos entre ambas as partes da melhor forma possível. Para que este fim seja alcançado, o curso foi marcado por técnicas de conciliação, lições sobre a teoria moderna do conflito e a apresentação das ferramentas utilizadas no processo de negociação.

“Ao longo destes 5 dias, estes profissionais do meio jurídico puderam aprender sobre quais as melhores maneiras de estabelecer acordos, como isso contribui para o restabelecimento da comunicação entre os dois lados e o quanto essa tática de solução permite que o sistema judicial se torne mais célere e eficaz. O trabalho desenvolvido aqui pode parecer algo restrito, mas afeta diretamente toda a população, considerando que reduzirá significativamente a quantidade de processos”, revelou Evanildes de Oliveira, gestora administrativa da Central de Conciliação do Tribunal de Justiça e uma das palestrantes.

Outro benefício que a certificação emitida pelo Conselho Nacional de Justiça oferece ao Procon, é o poder para impor o cumprimento do acordado pelas empresas reclamadas. Com o “selo” de Conciliação e Mediação Judicial, o órgão municipal amplia sua atuação, uma vez que o não cumprimento proposto durante uma audiência entre consumidor e fornecedor pode gerar consequências imediatas para a reclamada.

“Se a empresa não cumpre aquilo que foi definido durante a audiência de conciliação, o consumidor poderá executar a ação direto no Tribunal de Justiça, eliminando qualquer recurso ou esquivo do compromisso por parte do fornecedor. Além disso, a certificação nos dá poder para mediar questões que envolvam danos morais, quanto à violação do Código de Defesa do Consumidor, o que antes só cabia ao Poder Judiciário”, concluiu Carlos Rafael.

A fim de ampliar o acesso do cidadão às audiências de conciliação, o Procon Cuiabá já estuda a possibilidade de criar uma Câmara de Mediação, que englobe todas as vertentes do serviço público como negociação de dívidas de IPTU, tributos em geral, calçadas irregulares, entre outros. O objetivo é dar maior celeridade ao atendimento ao cidadão, lhe garantindo a possibilidade de regularizar seus débitos por meio de mediações justas e desburocratizadas.