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O treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR) foi assunto da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 27 de setembro. Em pauta, o treinamento será realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) aos Municípios conveniados. Esta foi uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que há três anos articulava o treinamento.
Os interessados podem se inscrever até o próximo sábado, 29 de setembro. O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/16 e que teve a republicação do convênio no Diário Oficial da União. Também podem participar representantes dos Entes municipais que registraram a intenção em aderir ao convênio para receberem 100% da arrecadação do tributo.
A técnica da área de finanças da CNM, Fabiana Santana, reforça que mais de mil Municípios tem a possibilidade de ter o convênio denunciado por falta de documentação. “Aos Municípios que não tiveram o convênio republicado, é necessário que procurem a sua delegacia de jurisdição e regularize as pendências. Pois em janeiro de 2019, os entes que não apresentarem a documentação terão a denúncia do convênio e a perda da arrecadação”, completa.
Para mais informações e inscrições, basta acessar o portal da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Confira como foi a Roda de Conhecimento.
Agência CNM
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