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O estado também receberá R$ 44,5 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022 A Lei 14.727/2023 abriu crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior Da ...

Mauro Mendes se reuniu com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que é o relator do texto da Reforma Tributária, em Brasília Por Lucas Rodrigues O governador Mauro Mendes insistiu em mudanças no texto da Reforma Tributária, durante reunião com o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para “não ...

Publicado por: Rosano Almeida “Uma alíquota de 27% parece alta e é alta, mas já é hoje a carga tributária média que pagamos no consumo de bens e serviços. E ninguém sabe quanto paga de imposto, porque o modelo não é transparente”, disse o economista do IPEA que avaliou a ...

Publicado por: Rosano Almeida O presidente da Argentina, Alberto Fernández, aumentou os impostos sobre as exportações de soja e grãos por meio de um decreto publicado neste sábado (14/12), uma medida justificada como “urgente” para enfrentar a “grave situação” das finanças públicas do país sul-americano. As taxas sobre a venda ...

Publicado por: Rosano Almeida Um novo imposto de 100% aplicado nos restaurantes que servem cachimbo de água na Arábia Saudita gerou polêmica e confusão nas redes sociais do país, onde fumar xixa (narguilé) é uma prática comum. A controvérsia está na confusão sobre a maneira como essa taxa é aplicada. ...

Publicado por: Rosano Almeida O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira que seu governo gostaria de cortar impostos, mas ressalvou que não estava falando sobre fazer algo neste momento. Trump acrescentou que está sempre avaliando corte no imposto sobre a folha de pagamento e que muitas pessoas ...

O treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR) foi assunto da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 27 de setembro. Em pauta, o treinamento será realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) aos Municípios conveniados. Esta foi uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que há três anos articulava o treinamento. ...

Um projeto de lei do Senado (PLS 390/2017) muda as regras para a distribuição de um tributo cobrado no transporte por meio de aplicativos – como Uber, Cabify e 99. De acordo com a proposta, o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ficar com município onde o passageiro iniciou a viagem. ...

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto sobre a Renda. É o que determina o projeto de lei do ...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29.06), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do ...