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As Associações Mato-grossenses dos Municípios e de Magistrados (AMM e Amam) assinaram nesta quinta-feira (13.10) um termo de cooperação técnica, para promover capacitações jurídicas e administrativas dos gestores e servidores públicos municipais. O objetivo é promover um intercâmbio educativo nas áreas do Direito e da gestão pública entre as partes, em prol das administrações municipais. O documento foi assinado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, o presidente da Amam, José Arimatéa Neves, e o diretor-geral da Escola de Magistratura Mato-grossense (Emam), Alex Nunes. A solenidade contou com a presença de cerca de 30 prefeitos, de diversas regiões do estado.
O presidente da AMM afirmou que esta é uma importante ação para preparar os novos prefeitos e técnicos municipais para o momento de dificuldade econômica, política e moral que o país enfrenta. Neurilan Fraga destacou que na última gestão, a AMM estreitou o relacionamento com os órgãos de controle, Assembleia Legislativa e outros poderes, com o intuito de auxiliar as prefeituras durante os quatro anos de mandato. “A partir do próximo ano iremos promover diversas capacitações, nas várias áreas da administração pública, para que nenhum gestor seja penalizado por falta de conhecimento técnico e para que a gestão colha bons frutos”, reforçou.
O desembargador Marcos Machado agradeceu à AMM pela postura de buscar prevenir problemas jurídicos na esfera municipal, elevando o nível de capacitação dos prefeitos e servidores. “Os prefeitos devem se antecipar e se informar sobre o que os espera no final do mandato, principalmente no julgamento do fechamento das contas, e nas complicações que podem ter junto aos órgãos fiscalizadores”, ressaltou.
As capacitações serão ofertadas aos municípios por meio da Escola de Magistratura Mato-grossense, que é vinculada à Amam. O diretor-geral da instituição, Alex Nunes de Figueiredo, explicou que ela possui uma gama de docentes capacitados na área jurídica. Ele também disse que, além dos cursos pré-formatados, a escola também pode elaborar capacitações de acordo com as necessidades das prefeituras. “É com muito prazer que assinamos esse convênio com a AMM, pois sabemos que a boa gestão pública carece de corpo técnico bem preparado e com conhecimento”, concluiu.
AMM
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