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O Poder Judiciário de Mato Grosso possui o programa Família Acolhedora, que é tido como referência em acolhimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que necessitam de abrigo. É um modelo de acolhimento que propicia atendimento em ambiente familiar, garantido atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança e do adolescente e que são encaminhadas por meio de decisão judicial às famílias cadastradas.
Com objetivo de divulgar o programa e buscar a adesão do município de Várzea Grande , a juíza auxiliar da corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso -CGJ-MT- Jaqueline Cherulli, visitou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, na tarde do dia (12.07). Como explicou a juíza cinco municípios de Mato Grosso já têm a lei municipal necessária para implementar o programa, sendo eles Primavera do Leste, Itiquira, Comodoro, Juína e Juara, sendo meta a implantação em todas as comarcas do Estado.
“É um programa que proporciona um ambiente familiar a quem está apto para adoção e também para quem está afastado provisoriamente dos pais biológicos, com medida protetiva da justiça”, explica a juíza Jaqueline Cherulli. Acrescenta que esse serviço não se caracteriza em adoção, a família acolhedora apoia a de origem na sua função protetiva para que seja viabilizado o retorno da criança ou do adolescente. “Se isso não for possível, a família acolhedora irá dispensar cuidados até que seja viabilizada a adoção”, explica.
Para a Juiza o trabalho é realizado em rede e cabe à equipe do programa selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento de crianças e adolescentes acolhidos e de sua família de origem. “Esse trabalho está focado na preservação e na reconstrução do vínculo com a família de origem, assim como a manutenção de crianças e adolescentes com algum grau de parentesco numa mesma família. Por isso da necessidade dos municípios adotarem o projeto, pois o trabalho em rede envolve Assistência Social, Saúde , Educação e a construção da Lei municipal para a instituição legal do Programa, baseado em Lei Federal 12.010/09, que passou a priorizar o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional (abrigos e orfanatos), a iniciativa ganhou ainda mais destaque, com força de Lei.”, explicou.
Segundo a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o município já realiza várias ações nas Pastas da Educação e Assistência Social que tiram crianças e adolescentes da Rua , como o Juventude Ativa – projeto da Assistência Social e Escola de Tempo Ampliado da- Educação, porém é necessário retirar as crianças do acolhimento institucional e colocá-las efetivamente no convívio familiar. “ As casas de proteção são importantes, mas este projeto é ousado e visa melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes que já estão sob a batuta do Estado. Temos trabalhado muito na aceleração dos programas e projetos do município, porém integrar com mais este do judiciário teremos alcance maior em colocar essas crianças e adolescentes dentro de uma família, mesmo sabendo que estão sob medida protetiva”, afirmou a prefeita.
A Juiza explicou que, no acolhimento familiar, as famílias recebem uma ajuda financeira do município para cuidar de uma ou mais crianças por um determinado período, enquanto elas não forem definitivamente para uma família substituta ou retornarem à família de origem. “É uma iniciativa que ameniza as graves consequências do acolhimento institucional como transtornos psicológicos. Por isso estamos chamando todos, especialmente aqueles que compõem a Rede de Proteção, para conhecer o projeto. Estou hoje aqui em Várzea Grande, por conhecer as políticas públicas aplicadas para este segmento, e queremos somar, com a implantação de mais este programa, o que vai complementando a Rede de Proteção”, acrescentou.
A Prefeita Lucimar agradeceu a visita e disse que o município está aberto para abraçar o programa , sendo mais um instrumento de construção de políticas públicas. “ Serão realizadas reuniões com as equipes técnicas em conjunto com o judiciário até a implantação final no município de Várzea Grande. Vamos institucionaliza-lo, dentro desta cooperação técnica do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral, envolvendo as pastas municipais de Assistência Social, Saúde e Educação”, garantiu a prefeita.
Secom/VG
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