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“Os pequenos produtores merecem um tratamento diferenciado, com crédito facilitado, segurança na ocupação das terras e oportunidades para crescer”, afirmou.
Publicado por: Rosano Almeida
Durante discurso, nesta terça-feira (19.03), o senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou a importância da agricultura familiar para o País, defendeu a democratização do acesso crédito e cobrou do governo uma “política séria” de regularização fundiária. “Vou trabalhar com afinco para defender o homem rural, sobretudo os menos afortunados. Os pequenos produtores merecem um tratamento diferenciado, com crédito facilitado, segurança na ocupação das terras e oportunidades para crescer. Esse é meu compromisso”, afirmou.
Segundo o senador, por ser diversificada, a agricultura familiar representa um potencial importante para gerar empregos no campo e fortalecer as economias locais. “Tenho plena convicção de que não existirá cidadania plena sem um olhar especial para os trabalhadores da agricultura familiar”. A agricultura familiar tem uma importância social reconhecida mundialmente. “De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a agricultura familiar é um passaporte central para erradicar a fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, declarou.
Jayme Campos, ao destacar o Censo Agropecuário do IBGE, afirmou que a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. “O setor representa 84% de todas as propriedades rurais do País, sendo responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Os pequenos produtores empregam cerca de 70% das pessoas ocupadas no campo. Ou seja, de 10 postos de trabalho no meio rural, sete são de agricultores familiares”, disse.
Sobre Mato Grosso, o senador disse que são 110 mil produtores cadastrados no estado. Destes, 104 mil são pequenos e médios produtores e muitos vivem abaixo da linha da pobreza, com poucos incentivos da União. “Como homem público, sempre acreditei na força do campo. Quando fui governador criei o PRODEAGRO, investindo R$ 286 milhões na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. No bairro Pedra 90, em Cuiabá, criei o ‘Cinturão Verde’, auxiliando muitas famílias de agricultores a terem seu próprio negócio”, destacou.
Legislação – Jayme Campos, durante sua fala, se comprometeu a trabalhar para aprimorar a legislação nacional para incentivar o pequeno produtor. “Um ponto a ser defendido é a democratização do acesso ao crédito. Um dos anseios é a simplificação da obtenção de crédito por meio do Pronaf, criado à época do governo FHC. É preciso tornar mais rápido e mais simples a obtenção de recursos para o pequeno produtor, tornando o sistema mais acessível. As cooperativas de crédito, por exemplo, praticam juros menores e mais eficientes para com o mercado”, disse.
O senador defende ainda uma política pública de regularização das propriedades rurais. “Milhares de famílias assentadas aguardam a titulação de terras há anos. A falta de regularização fundiária e ambiental gera insegurança jurídica prejudicial aos pequenos produtores e restringe as condições para a produção agrícola em moldes sustentáveis. Hoje, por conta de problemas fundiários e de restrições na legislação ambiental, cerca de 70% das propriedades rurais de Mato Grosso estão em situação irregular. É um cenário muito desfavorável, pois os agricultores acabam sendo impedidos de contrair empréstimos ou de ampliar sua produção agrícola, afetando a renda das famílias”, enfatizou.
Assessoria de Gabinete
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