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Foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário da União a decisão favorável da presidente Dilma Rousseff em relação à lei nº 13 269, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética — conhecida como pílula do câncer — antes mesmo que ela tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Agora, a fosfo (como ficou conhecida a substância) pode ser produzida, importada e usada no tratamento de pacientes que apresentarem laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinarem um termo de consentimento e responsabilidade.
No entanto, de acordo com a lei, somente agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente podem produzir o composto. Ou seja: apenas entidades registradas na Anvisa terão liberação para produzir a pílula. Detalhe: o composto ainda não tem registro na própria agência regulatória brasileira.
Repercussão
Alguns órgãos da área da saúde criticaram a decisão. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) divulgou um comunicado em que classifica a aprovação dessa lei como “um duro golpe contra a ciência e a responsabilidade em saúde pública”.
A organização, que conta com mais de 50 laboratórios e é responsável pela venda de 82% dos medicamentos de referência do mercado e por 33% dos genéricos, afirmou que “o Brasil, a partir de hoje, entra na história da ciência mundial e da indústria farmacêutica como o primeiro país a legalizar a irresponsabilidade, anular a importância da ciência e a igualar o remédio com o não remédio”.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também emitiu parecer contrário à sanção presidencial. De acordo com a entidade, essa lei coloca em risco vida de pacientes com câncer. “Liberar uso e comercialização da fosfoetanolamina, conhecida como ‘pílula do câncer’, coloca em risco a saúde dos pacientes com câncer e ignora por completo métodos científicos e seguros para aprovação de medicamentos, além de desvalorizar a Anvisa, órgão do próprio governo. A substância não é reconhecida como medicamento e não há nenhum estudo sério e conclusivo sobre indicação, dose recomendada, efetividade e quais riscos para pacientes que a utilizam”, diz o comunicado.
A AMB é composta por 16 entidades, entre elas a Sociedade Brasileira de Cancerologia e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica.
Produção
No inicio desse mês, a Universidade de São Paulo (USP) fechou o laboratório que produzia a pílula no Instituto de Química de São Carlos. Além disso, a procuradoria da USP denunciou, por curandeirismo e crime contra a saúde pública, o pesquisador Gilberto Chierice, que desenvolveu a fórmula.
Eficácia
A segurança e eficácia da substância ainda estão sendo testadas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou uma página na internet reunindo informações sobre esse processo. A SAÚDE listou alguns motivos para ter cautela antes de tomar a decisão de fazer uso do composto.
