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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta segunda-feira a denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega por advocacia administrativa na Operação Zelotes. Com isso, o ex-ministro da Fazenda passa a responder pela suspeita de ter atuado para beneficiar uma empresa do seu colega e empresário Victor Garcia Sandri em julgamentos do Carf, o tribunal da Receita, no período em que era titular da pasta. Além do Mantega, o próprio Sandri e outros 11 se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem.
“A denúncia atende aos requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo de modo claro e objetivo fatos que se amoldam à corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro”, assinalou o magistrado em decisão do dia 9 de março mas que foi publicada nesta segunda.
Para a força-tarefa da operação, a influência da organização criminosa sobre Mantega era “inquestionável” e o esquema para livrar a empresa de Sandri de uma multa de mais de R$ 110 milhões (em valores atualizados) não seria possível sem a atuação do ex-ministro.
Essa denúncia envolve o julgamento no Carf de multas aplicadas à Cimentos Penha, empresa do amigo de Mantega que remeteu US$ 46,5 milhões para o Uruguai e as Bahamas por meio de contas CC5 na década de 1990. A empresa foi multada pela Receita em R$ 110,4 milhões, em valores atualizados, e recorreu ao Carf para anular a dívida. Para a força-tarefa da Zelotes, a organização criminosa, que contava com conselheiros e ex-conselheiros do órgão, manipulou as nomeações e indicações para o Carf formando um “tribunal de exceção” que julgou o pleito da Cimentos Penha em 2012.
A empresa havia sido derrotada em primeira instância, mas ao recorrer ao Conselho Superior de Recursos Fiscais seu recurso foi aceito. De acordo com a denúncia, graças à organização criminosa, a maioria dos conselheiros que julgaram o caso da Cimentos Penha na Câmara Superior do Carf foi nomeada meses antes do julgamento que foi favorável à empresa. O MPF aponta que houve pagamento de propina de R$ 1,25 milhão para a empresa obter o resultado favorável.
Agência O Globo
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