TRE-MT, Cedca e MPE montam comissão para auxiliar na eleição dos Conselhos Tutelares municipais em outubro

Pela Lei Federal nº 12.696/12, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eleição dos Conselhos Tutelares deve ser realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial

Publicado por: Rosano Almeida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) vai fornecer a lista de eleitores aptos a participarem das eleições dos Conselho Tutelares municipais, que deverá ser realizada no domingo, 06 de outubro. Uma comissão será formada por quatro técnicos da Justiça Eleitoral, quatro representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), e dois integrantes do Ministério Público para organizarem e fiscalizarem estas eleições.

Pela Lei Federal nº 12.696/12, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a eleição dos Conselhos Tutelares deve ser realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.  Todas as listas de eleitores serão fornecidas ao Cedca, cabendo aos Conselhos Tutelares municipais buscar estes dados junto ao Conselho Estadual.

“Usando o exemplo de Cuiabá, todos os eleitores estão aptos a participar, porém, pelo histórico, e por não ser uma eleição com participação obrigatória, pouco mais de 1% da população comparece às urnas. Não podemos montar e pensar nesta eleição como uma geral, porém, temos que estar preparados caso mais pessoas queiram votar”.

Uma reunião para tratar do tema já foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O desembargador presidente do TRE, Márcio Vidal, esteve com representantes do CEDCA, junto com o Ministério Público, representado pelo procurador de Justiça, Paulo Prado. O TRE já oficiou o Conselho e o Ministério Público para indicarem quem serão seus representantes na comissão. Uma nova reunião deverá ser realizada na primeira quinzena de abril para avançar o tema.

Coptrel

A eleição dos Conselhos Tutelares tem recebido uma atenção especial dos Tribunais Eleitorais de todo o país. O assunto foi debatido no 75º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado de 28 a 30 de março no município de Poconé, Mato Grosso. Pela legislação vigente, somente a Justiça Eleitoral pode dizer quem está apto a participar como eleitor.

“Este é um assunto sensível em nossa sociedade. Os conselheiros são pessoas que lidam com angústias familiares, com a segurança de crianças e adolescentes, e é necessária uma bagagem mínima para atuar neste Conselho. Os presidentes de TREs estão atentos a este assunto”, destacou o presidente do Coptrel, desembargador Marcio Vidal.

Assessoria TRE-MT 

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