Temer anuncia projeto liberando R$ 2 bilhões para os municípios

Agência Senado

O projeto de lei que viabilizará a liberação de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros deve chegar ao Congresso na próxima segunda-feira (05.02), de acordo com informações da Presidência da República. O projeto é necessário para remanejar recursos do Orçamento da União, viabilizando a liberação da verba para os municípios, sem ultrapassar o limite imposto pela Emenda Constitucional 95, que resultou da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016).

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o anúncio revela a falta de compromisso do governo em cumprir a palavra empenhada. A promessa era ter liberado os recursos no final de 2017. “Agora vem com outra promessa, enviando um projeto de lei que será objeto ainda de todo um processo de tramitação parlamentar o que leva grande parte dos prefeitos à preocupação de que o governo federal passe mais um calote”, criticou Fátima Bezerra. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) também lamentou o atraso na liberação dos recursos, mas ressaltou que “eles vêm em boa hora, ao encontro do desespero em que se encontram os prefeitos”. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.