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As Oficinas do Projeto 2 – “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, do PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, serão retomadas este mês pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O primeiro município a receber a equipe do TCE-MT será Campo Verde, no dia 23 de maio e, na sequência, dia 24, será a vez da cidade de Chapada dos Guimarães. O público-alvo das oficinas são conselheiros de políticas públicas e temáticos, ouvidores, controladores internos, representante do Comitê Gestor do PDI nos municípios e responsáveis pelos Projetos do PDI.
Segundo a coordenadora do Projeto 2 e secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, as oficinas têm por objetivo estimular a participação dos Conselhos de Políticas Públicas no processo de elaboração do Plano Estratégico do município, bem como a transparência das informações nos órgãos públicos. Por isso, simultaneamente são realizadas duas oficinas; uma de identificação das demandas da sociedade em relação às políticas públicas e outra de estímulo à implantação de ouvidoria e de canais de informação ao cidadão.
Durante o evento, os conselheiros de políticas públicas são incentivados a exercerem o controle social, propondo demandas da sociedade em relação às áreas de atuação, que devem ser inseridas no Planejamento Estratégico. O diferencial desta oficina é que todos os conselhos debatem transversalmente os assuntos inerentes à sua área. “Eles são protagonistas das ações ao definirem em nome da sociedade as demandas prioritárias, que devem integrar o Planejamento Estratégico do município”, comentou Cassyra.
Conforme a coordenadora-geral do PDI, Naíse Campos Silva Freire, após cinco anos de criação, em 2016 o Programa passou por um realinhamento que classificou o grau de maturidade dos 39 municípios já adesos ao PDI, em relação aos seus projetos. A partir disso, um novo Termo de Adesão foi elaborado e assinado por 24 municípios. “A atual proposta do PDI é que os municípios trabalhem não só o Projeto 1, que trata da elaboração do planejamento estratégico, mas também de forma integrada todos os demais projetos do PDI”.
Isto porque, de acordo com a coordenadora, percebe-se que a maioria dos municípios adesos ao PDI está bem em relação ao Projeto 1, ao dar andamento ao Plano Estratégico. Contudo, está praticamente parado em se tratando dos outros projetos. Naíse explicou que, por meio do Projeto 2, a sociedade tem suas demandas de políticas públicas ouvidas e inseridas no planejamento estratégico. O Projeto 3 leva capacitação tanto à distância como presencial. Já nos Projetos 4 e 5, há transferências de tecnologias com a cessão de sistemas insformatizados para os municípios.
Em relação ao Projeto 2 – “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, a coordenadora Cassyra Vuolo informou que estão agendadas para este primeiro semestre a realização de oito oficinas, mas a intenção é atender os 24 municípios adesos. “Há necessidade de ouvirmos novamente a sociedade para realinharmos as suas demandas aos planos de governo dos gestores recém-empossados, ao Plano Plurianual (PPA) e planejamento estratégico do município”.
Além disso, Cassyra Vuolo ressaltou o amadurecimento dos Conselhos de Políticas Públicas, que estão mais motivados e produzindo bons resultados, assim como mais próximos da sociedade, dos gestores públicos e do TCE. “Foram cinco anos de intensas ações do Tribunal de Contas junto aos conselhos, inclusive com a aplicação de dois diagnósticos que traçaram o perfil e o desempenho dos mesmos e o impacto das medidas adotadas pelo Tribunal”, comentou.
Para Cassyra, quando o TCE busca empoderar os conselhos, dando voz à sociedade e ampliando os espaços públicos para que possam demandar e mobilizar-se, todos ganham com isso. “Temos uma sociedade cada vez mais apta a exercer o controle social das contas públicas e conselhos contribuindo na elaboração das peças orçamentárias (PPA, LOA, LDO) e dos planos municipais, participando das audiências públicas, assim como acompanhando e fiscalizando a execução dos mesmos”.
O PDI
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado foi implantado em 2012 pelo TCE-MT, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos resultados da gestão, em benefício da sociedade. O PDI foi concebido a partir de cinco projetos interligados: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de Cursos Presenciais e à Distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras; Projeto 5 – Modernização Institucional.
Este ano, foi incluído ao PDI o Projeto 6 – TCEndo Cidadania, que é voltado à cultura da participação. Para desenvolver a ação, foram escolhidos os municípios de Sinop e Tangará da Serra para serem pilotos desse projeto.
Entre 2012 e 2016, por meio do Projeto 2, foram estimulados 6.138 pessoas, destes 3.508 são conselheiros de políticas públicas, representando 721 conselhos, e cerca de 80% das demandas propostas pela sociedade foram inseridas no Plano Estratégico dos municípios. Além disso, mais de 2.500 conselheiros participaram da Capacitação de Controle Social, realizada via EaD – Ensino à Distância.
Assessoria TCE-MT
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