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A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) 8.742/93 é um dos mais importantes instrumentos normativos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tanto em perspectiva política quanto técnica. Traz em seu texto a essência de uma proposta de gestão democrática e participativa, bem como descentralização político-administrativa entre os ...

Entre os dias 30 de julho a 1º de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve no XX Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O prefeito de Pirajuba (MG) e também membro da diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rui Gomes, representou a entidade na ...

Quem são as entidades e organizações de assistência social? As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes ...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua área técnica de Assistência Social, comparou o orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano em relação aos dois últimos exercício anteriores, 2016 e 2017, e verificou que os valores autorizados destinados ao programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência ...

Gestores públicos e deputados debateram nesta quarta-feira (25), em audiência púbica realizada na Câmara dos Deputados, estratégias para reverter os cortes orçamentários da Assistência Social para o exercício de 2018. O encontro foi promovido por três comissões: Legislação Participativa; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família. Segundo ...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estudo que alerta para as reduções no orçamento da Assistência Social. A entidade aponta que a medida compromete o futuro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Do ano de 2016 para 2017, o governo federal reduziu em mais de 458 milhões os ...

Os municípios já podem fazer o preenchimento e o envio dos questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas) de 2017. O prazo para que os gestores, coordenadores e conselheiros municipais preencham os formulários disponíveis começou no dia 11 de setembro e vai até 1º de dezembro. ...

O Conselho Nacional de Assistência Social autorizou a reabertura da adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial criado pelo Governo Federal com o Decreto nº 8.869 – Programa Criança Feliz. Os municípios têm até o dia 18 de agosto de 2017 para ...