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Ao iniciar a sessão plenária desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli anunciou a edição de portaria que determina a abertura de inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo o STF, seus ministros e familiares. Publicado por: Rosano Almeida O presidente do Supremo ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu nesta quinta-feira, 3, um prazo de 48 horas para que a Justiça de Goiás informe a Suprema Corte sobre as condições do Núcleo de Custódia, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), oferecer assistência e tratamento médico adequados ...

O juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador da Comissão de Reforma do Estatuto do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participou nesta quarta-feira (20 de junho), em Brasília (DF), ...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira pedido da Advocacia-Geral União (AGU) para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionam a Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (18), a análise de dois recursos do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), nos quais a defesa dele pede a manutenção de sua prisão domiciliar e que haja a possibilidade de entrar com embargos infringentes contra a condenação dele a sete anos e nove ...

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu favoravelmente ao pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM para representar os 141 municípios de Mato Grosso, atuando como Amicus Curiae (Amigo da Corte), em defesa dos direitos de seus associados na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº5835. A Adin visa a suspender ...

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) recorreu no dia (20.12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da condenação do parlamentar, que deve ser transferido para Brasília e cumprir a pena na Penitenciária da Papuda. Em função do período de recesso na Corte, a questão será ...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 2, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ...

Segundo os autos, F.C. foi denunciado por crime ambiental, previsto no artigo 34, caput e parágrafo único, inciso II, combinado com o artigo 15, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei 9.605/1998, tendo em vista a realização de pesca em local proibido, no litoral do Rio Grande do Sul, em ...

O dinheiro de contas de depósitos judiciais poderá ser usado para pagar precatórios atrasados constituídos até o dia 25 de março de 2015. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira, 7 de junho. O ministro expediu uma liminar para que ...