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A “guerra de liminares”, com a qual muitas vezes é interrompida a execução de políticas públicas, pode chegar ao fim. É o que estabelece a Lei 13.655/2018, publicada nesta quinta-feira (26.04) com uma série de vetos. O texto estabelece a possibilidade de ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou ...

Nesta quarta-feira completam-se quatro dias que o ex-presidente Lula está preso na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Lá, ele começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Embora detido, do lado de fora o petista segue dominando as narrativas. Desde sábado, ...

Por Andrew Hay; Reportagem adicional de Dan Whitcomb e Steve Gorman A atriz pornô norte-americana Stormy Daniels processou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira, alegando que ele nunca assinou um acordo de sigilo para silenciá-la a respeito de um relacionamento “íntimo” entre os dois. Trump nega ter ...

Assegurar um direito legítimo conquistado por pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento da capital mato-grossense. Foi com esse propósito que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou nesta sexta-feira (09.02) a elaboração de uma nova lei que garanta a manutenção da gratuidade no transporte público para os idosos cuiabanos. ...

Na semana passada, entrou em vigor em uma ilha do Havaí a lei que proíbe pessoas de usar o celular enquanto atravessam a rua. O projeto de lei tinha sido aprovado em julho na Câmara Municipal de Honolulu por sete votos a dois. Além dos celulares, também é proibido usar tablets e ...

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática será realizada nos próximos meses, em data a ser agendada. ...

Está cancelada a autorização para aumentar preços de remédios em qualquer época do ano. A nova regra estava prevista na Medida Provisória (MP) 754/2016, que perdeu a eficácia. O ato declaratório do Congresso Nacional da perda de validade foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (31.05). A MP foi editada em ...

No ano passado foi sancionada a Lei 12.796/2013, que tornou obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos. Com isso, toda criança deve ingressar no ambiente escolar com a mesma idade, independentemente da classe social ou dos ideais que seus pais defendem. Reconhecendo a importância da educação infantil para o ...

O Congresso da Colômbia aprovou nesta quarta-feira uma lei de anistia que o governo qualificou de “histórica” e primeiro passo para a consolidação do acordo de paz alcançado no final de novembro com a guerrilha das Farc. “Obrigado ao Congresso que, com votação histórica, aprovou a Lei de Anistia, primeiro ...

A Lei Complementar 357/2014, que criou o Distrito do Barreiro Branco no município de Cuiabá, foi declarada nula por força de sentença judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A referida norma, conforme o MPE, afrontou o Plano Diretor da Capital que ...