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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) anulou julgamento do Tribunal do Júri e os efeitos da sentença condenatória que determinou nove anos de prisão, em regime fechado, para o suposto doente mental A.M.L, em 2012, na comarca de Guarantã do Norte. A anulação foi feita em decisão de ...

A Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e garantiu, por unanimidade, a anulação do júri que julgou e condenou a assistida J.J.M.S. a 16 anos de reclusão em regime fechado, bem como que a mesma fosse posta em ...