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Da Assessoria Os municípios de Mato Grosso vão receber o equivalente a R$ 15.172.382,94 referentes à compensação financeira a ser efetuada pela União devido à desoneração do ICMS sobre combustível (etanol hidratado), determinada pela Emenda Constitucional 123/2022. O montante se refere a duas parcelas (agosto e setembro) de um total ...

Após mais de uma década de redução, crescimento do IPM mostra que economia em Várzea Grande avançou graças a eficiência tributária da fiscalização e investimentos das obras públicas. Da Assessoria Várzea Grande voltou a ampliar o percentual de partilha no Índice de Participação dos Municípios – IPM, após mais de ...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no dia 12.12, o parecer do PLP n° 62/2015 de autoria do Deputado Fabio Garcia que isenta o ICMS das bandeiras tarifárias incidentes na conta de luz. Atualmente, toda vez que as contas de energia elétrica dos brasileiros vêm acompanhadas do ...

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática será realizada nos próximos meses, em data a ser agendada. ...