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O Fundo de Participação dos Municípios-FPM referente à  terceira parcela de março será creditado para as  prefeituras nesta sexta-feira (29.03). Mato Grosso receberá o montante de R$ 54,9 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 50,9 milhões, representando uma alta ...

Pelo menos 170 Municípios podem ter o próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de irregularidades. No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos. Para evitar os bloqueios ou saber ...

Os municípios receberam nesta quarta-feira (30) o montante de R$ 43,5 milhões referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de maio. A transferência constitucional é realizada nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional – STN para as ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 23 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas de provisionamento financeiro para compensação de redução de repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM). A proposição será ...

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês entra nas contas das Prefeituras nesta quarta-feira, dia 10 de agosto. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser transferido será de R$ 2.902.123.310,07 – com o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento ...

Fonte de sobrevivência para milhares de prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido tema de muitos encontros entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal. A entidade publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão receber se a metodologia ...

Os municípios mato-grossenses ainda têm a receber do governo federal o equivalente a R$ 14,4 milhões referentes à diferença do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecido pela Emenda Constitucional 84/2014, que determina a transferência do dinheiro no primeiro decêndio de julho de cada ano. No ...