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O deputado Rodrigo Maia (RJ) comemorou a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O parlamentar, que presidiu a comissão especial que debateu o tema, defendeu a aprovação da PEC considerada por ele uma das principais medidas para garantir governabilidade ao governo federal.
“Ao ampliarmos a arrecadação, vamos garantir governabilidade ao presidente Michel Temer e desengessar o orçamento, permitindo que o governo tenha mais autonomia e possa investir nas áreas mais necessárias ao país neste momento”, explicou o parlamentar.
Rodrigo Maia rebateu o argumento de parlamentares da oposição de que a proposta irá retirar direitos de aposentados, da educação e da saúde. Ele lembrou que o texto aprovado hoje havia sido encaminhado ao Congresso ainda no governo Dilma e teria recebido o apoio de parlamentares tanto da base como da oposição.
“Não há o menor fundamento. As despesas com saúde, educação, previdência estão asseguradas e explícitas no texto da PEC. E nem precisaria, já que a União é obrigada a aplicar um percentual de nestas áreas, o que está previsto na própria Constituição. É hora de pensarmos no país”, declarou.
TEXTO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano. O projeto, agora, será encaminhado para análise do Senado, onde também será votado em dois turnos.
Assessoria de imprensa
Twitter: @estrelaguianews
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