Repasses da União para governo do Estado ficam abaixo da inflação

A transferência de recursos da União para Mato Grosso em 2015 dá uma dimensão do tamanho da crise econômica que se instalou no país, já que os repasses em todas as áreas registraram índices abaixo da inflação anual, que foi de 10,67%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No geral, as transferências correntes tiveram um aumento de apenas 3,9% no ano passado, se comparado a 2014.

Conforme o balanço apresentado pelo governo entre a receita e as despesas do ano passado, contido no Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, a maior queda foi registrada nos recursos dos convênios entre Estado e União, que teve desempenho negativo de 68,7%. Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, isso obrigou o Governo de Mato Grosso a assumir, por exemplo, parte da folha de pagamento e despesas de custeio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), um órgão de gestão compartilhada, que deveria ser mantido pela União, “mas nós estamos bancando”, disse Rocha.

Outras receitas também ficaram bem abaixo da inflação, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo aumento foi de 5,2% em um ano; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 6,7%; o Sistema Único de Saúde (SUS), de 4,3%; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 2,1%. “A queda no recolhimento do IPI já é produto da forte crise que se abateu sobre o Brasil”, destacou o adjunto do Tesouro.

A única receita que registrou crescimento acima da inflação em 2015 foi o Fundo de Amparo à Exportação (FEX), que aumentou 19,3% em um ano. No entanto, o governo federal vem fazendo o repasse dos recursos aos estados sistematicamente com atraso. O FEX de 2014 foi pago em quatro parcelas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Já o FEX referente a 2015 teve a primeira parcela paga no dia 4 deste mês. As próximas parcelas estão previstas para maio e junho. Quanto ao FEX de 2016, não há previsão de pagamento.

O não repasse dos recursos a que Mato Grosso tem direito é considerado pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o principal motivo do Poder Executivo ter ultrapassado o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015, comprometendo 49,74% da receita corrente líquida com folha, quando a lei determina 49%. O segundo motivo seria o aumento da despesa com pessoal. “O governo está atento a esse problema. Vivemos uma crise nacional. O Brasil vive uma crise econômica que tem em sua base uma crise política”, avaliou o secretário.

Brustolin também criticou o tratamento que Mato Grosso vem recebendo do governo federal, lembrando que o governador Pedro Taques, o vice Carlos Fávaro, assim como o próprio secretário, estiveram em Brasília inúmeras vezes para trazer a Mato Grosso o FEX de 2014 e o mesmo foi feito para o recebimento do FEX 2015. “Como pode um Estado que contribui com a riqueza do Brasil ser deixado à margem e não receber o que é seu de direito?”, questionou.

O secretário de Fazenda ressaltou a necessidade de se ter responsabilidade com o dinheiro público, destacando que a folha de pagamento cresceu 18,27% de 2014 para 2015 contra um aumento de 13,67% da receita tributária no mesmo período. Além do RGA, Brustolin lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou no final de 2014, ainda na gestão Silval Barbosa, várias leis que garantiram aumento a determinadas carreiras de servidores, e que coube ao governador Pedro Taques cumprir essas leis.