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O Procon Estadual divulgou, nesta quarta-feira (15/03), o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas 2016. O documento reúne as reclamações registradas no órgão fiscalizador, através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no período de 01/01/2016 a 31/12/2016 e poderá ser consultado na íntegra no site do Procon-MT ou nos balcões de atendimento do órgão de defesa do consumidor.
Conhecer os dados do Cadastro, explica a superintendente Gisela Simona Viana, é uma forma de analisar quais fornecedores são reclamados junto ao Procon e, dentre os reclamados, quais resolvem e quais não resolvem os problemas dos consumidores. “Essa informação pode ser decisiva no momento de comprar novos produtos ou contratar serviços no mercado de consumo”, salienta.
A elaboração e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-Artigo 44). Integram o documento as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelas empresas.
Em 2016, o Procon Mato Grosso totalizou 23.823 atendimentos. Deste total, 14,5%, ou seja, 3.459 são classificadas como reclamações fundamentadas. Do total de reclamações fundamentadas, 3.201 (92,5%) são reclamações fundamentadas atendidas (que foram solucionadas pelo fornecedor) e 258 (7,5%) são reclamações fundamentadas não atendidas (que não foram resolvidas pelo fornecedor).
Com relação aos fornecedores mais reclamados, em primeiro lugar ficou a ‘CAB Cuiabá S/A-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto’; em segundo lugar a ‘Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia’; em terceiro lugar a ‘Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA’; em quarto lugar a ‘Americel S/A’; em quinto lugar ‘Dismobras Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA’; em sexto lugar a ‘Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA’; em sétimo o grupo ‘Casas Bahia Comercial LTDA’; em oitavo lugar a ‘Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA’; em nono lugar a ‘Claro S.A.’ e em décimo lugar a ‘Caixa Econômica Federal’.
Em 2016, a área ‘Produtos’ manteve-se em primeiro lugar no ranking de reclamações fundamentadas em Mato Grosso, tal como em 2013, 2014 e 2015. Essa repetição acontece porque o Procon-MT adota a ‘Abertura Direta de Reclamação’ em caso de produto com mais de 30 dias na assistência técnica, produtos na garantia com duas ou mais ordens de serviço, e nos casos de problemas com produtos essenciais, como geladeira, freezer, fogão, entre outros.
É necessário destacar, no entanto, que embora a área ‘Produtos’ continue em primeiro lugar no ranking, a diferença para a segunda colocada, que foi a área ‘Serviços Essenciais’, é mínima: ‘Produtos’ tem 40,5% das reclamações fundamentadas, enquanto ‘Serviços Essenciais’ têm 39,7%.
No ranking por área, em terceiro lugar aparece ‘Assuntos Financeiros’, com 9,5% das reclamações; em quarto lugar, ‘Serviços Privados’, com 8,3% das reclamações; em quinto lugar a área ‘Saúde’, com 1,0% das reclamações; em sexto lugar ‘Habitação’, com 0,8% das reclamações; e em sétimo lugar a área ‘Alimentos’, com 0,2% das reclamações registradas.
Os três primeiros fornecedores mais reclamados por área são:
1) Produtos: 1) Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA; 2) Dismobras Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA; 3) Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA
2) Serviços Essenciais: 1) CAB Cuiabá S/A; 2) Energisa Mato Grosso; 3) Americel S/A
3) Assuntos Financeiros: 1) Caixa Econômica Federal; 2) Banco Bradescard S.A.; 3) Banco do Brasil S/A
4) Serviços Privados: 1) Sky Brasil Serviços LTDA; 2) Americel S/A; 3) Embratel TVSAT
5) Saúde: 1) Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico; 2) Odontoprev S.A.; 3) Associação dos Pacientes da Saúde Sorrir
6) Habitação: 1) MRV Engenharia e Participações S/A; 2) Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Cuiabá; 3) Rodobens Negócios Imobiliários S/A
7) Alimentação: 1) Supermercado e Atacado Saito LTDA; 2) Pim Pão Alimentos LTDA-ME; 3) Extra Hipermercado Santa Rosa
Outro dado importante é o ranking dos fornecedores que menos atendem as reclamações dos consumidores de Mato Grosso. Desses, em primeiro lugar está a ‘Caixa Econômica Federal’; em segundo lugar ‘Sky Brasil Serviços S/A’; em terceiro lugar a ‘Claro S.A’; em quarto lugar a ‘Motorola Industrial LTDA’; em quinto lugar as ‘Casas Bahia’; em sexto lugar ‘Dismobras Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA’; em sétimo lugar ‘Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA’; em oitavo lugar ‘Lojas Americanas S.A.’; em nono lugar a ‘Energisa Mato Grosso’ e em décimo lugar a ‘Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA’.
Confira, abaixo, a relação dos problemas mais reclamados:
1º) Cobrança indevida/Abusiva: 1.431
2º) Produto com vício: 907
3º) Garantia (abrangência, cobertura, etc): 280
4º) Vício de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio: 110
5º) Não entrega/demora na entrega do produto: 45
6º) Recusa injustificada em prestar serviço: 45
7º) Defeito/risco à saúde e segurança: 37
8º) Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc): 37
9º) Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc): 33
10º) Venda enganosa: 32
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30 e do Várzea Grande Shopping das 09h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
Procon/Sejudh-MT
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