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O presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, reafirmou o papel da Corte de Contas do Estado como órgão auxiliar dos poderes públicos do Estado e Municípios na busca de uma gestão eficaz, transparente e economicamente responsável. O conselheiro participou nesta quinta-feira, 27, como convidado da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, do lançamento de obras do PAC nas áreas de saneamento básico e infraestretura urbana.
Segundo Antonio Joaquim, o convite da prefeita várzea-grandense para que o TCE-MT se fizesse representar na solenidade é um reconhecimento dos gestores de Várzea Grande da importância do trabalho do controle externo para o sucesso dos projetos da administração pública.
O presidente do tribunal lembrou que o TCE de Mato Grosso é um tribunal moderno, atuante, que vem buscando a sua permanemente modernização, sendo reconhecido no Brasil inteiro como um centro de vanguarda em vária áreas exatamente por ter esta visão, de que seu papel vai além de simplesmente fiscalizar as contas públicas, abarcando a responsabilidade de atuar como um parceiro dos jurisdicionados, oferecendo capacitações e qualificações, tecnologias e sistemas gerenciais mais modernos e eficazes, estimulando o exercício da cidadania e a participação das pessoas nas esferas de decisão e no controle externo dos gastos públicos.
Conforme o presidente do TCE-MT, as licitações, os contratos e os investimentos que totalizarão cerca de R$200 milhões do pacote de obras lançados pela Prefeitura de Várzea Grande passarão pelo crivo da Corte de Contas. “Tenho muito claro em minha cabeça: o Tribunal tem o dever de fiscalizar, mas tem o dever também de ajudar a executar bem as políticas públicas, contribuir para que as coisas aconteçam sem ficar preso excessivamente às filigranas legalistas, que não acrescentam nada na qualidade de vida da população”, frisou o conselheiro.
Segundo Antonio Joaquim, é preciso lembrar que os governos não são apenas os executivos (municipal, estadual e federal), mas que são também os legislativos, os judiciários, os ministérios públicos e os órgãos de controle externo como o TCE e o TCU. “O que as pessoas esperam de todos nós (que somos governos)? As pessoas querem que as coisas funcionem bem, querem que façamos o nosso trabalho e que os hospitais funcionem, que o posto de saúde funcione, que a água chegue limpa e potável nas torneiras, que a escola tenha professores dando aulas e as crianças aprendendo, que as estradas sejam travegáveis, que a segurança pública seja aceitável. Em fim, querem resultados da administração pública que lhes assegurem mais qualidade de vida. A essencia dos governos é existir para atender as pessoas, melhorar a vida do cidadão e, para isso, cada um em seu cada qual, deve ajudar para que as políticas públicas sejam executadas”, concluiu Antonio Joaquim.
Assessoria TCE
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