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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza nesta segunda-feira (29) uma ampla reunião para debater a proposta do governo do estado de repassar 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab para a saúde. A mobilização teve início na sede da AMM e está tendo continuidade no auditório do Tribunal de Contas, com a participação de dezenas de prefeitos, de várias regiões.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que retirar parte do Fethab dos municípios vai prejudicar as finanças e o planejamento das prefeituras, considerando que os prefeitos já fizeram compromisso com os recursos. “Os municípios possuem despesa na LOA, muitos adquiriram máquinas e equipamentos e precisam honrar esses compromissos”, assinalou.
Fraga contestou a intenção do governo em retirar recursos do Fethab dos municípios, que recebem a menor parte na partilha do Fundo. Segundo Fraga, a previsão de arrecadação anual do Fethab pelo governo do estado é de R$ 1,3 bilhão, dos quais apenas R$ 230 milhões são destinados aos municípios. “Como tirar dos municípios, que já recebem a menor parte?”, questionou.
O presidente da AMM salientou, ainda, que os municípios investem muito além do limite constitucional na área da saúde. “Há municípios que gastam de 25% a 30% na saúde, para atender a demanda e não deixar a população sem atendimento”, assinalou, destacando que o governo deveria ter chamado a AMM e União das Câmaras Municipais para debater a proposta com o objetivo de socorrer a saúde.
Fraga apresentou aos prefeitos um breve histórico do Fethab, desde a criação do fundo, em 2000, passando pelas alterações previstas em leis estaduais. Ele lembrou, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a partilha dos recursos com os municípios, atendendo pleito da AMM e dos prefeitos mato-grossenses.
O repasse de parte do Fethab para a saúde foi assunto discutido na última semana entre o governo e os parlamentares estaduais. A AMM já participou de várias reuniões para debater os atrasos na saúde, considerando que o problema está prejudicando o atendimento nos municípios. Em algumas cidades o atraso chega a 10 meses em programas da Atenção Básica. Os prefeitos defendem que o governo deve tirar de outras fontes os recursos para socorrer a saúde.
A Associação propõe que o estado reúna representantes dos Poderes e outras entidades para buscar alternativas para quitar os débitos e resolver os problemas do setor. Os municípios começaram a receber recursos do Fethab em 2015 e desde então estão aplicando na recuperação de estradas e pontes, entre outros investimentos. Em 2016 as prefeituras receberam do Fethab o equivalente a R$ 229,6 milhões.
Agência de Notícias da AMM
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