PGJ de Mato Grosso comemora conquista e ressalta força das instituições que atuam em defesa da sociedade

Nas duas últimas semanas, o chefe do MP de Mato Grosso, juntamente com lideranças do Ministério Público Brasileiro, participou de várias articulações em Brasília para evitar a aprovação da proposta original do referido projeto. “A exemplo do que aconteceu com a PEC 37, a aprovação desse PLP do Juízo Final era dada como certíssima. Agimos de maneira certa, buscamos aliança com diversas instituições e outros parceiros, obtivemos o apoio dos sindicatos dos servidores e conseguimos reverter o jogo. Estamos todos de parabéns, em todo o Brasil”, acrescentou Prado.

O texto aprovado excluiu modificações sugeridas para controle de gastos com pessoal que inviabilizariam o funcionamento dos Poderes e das instituições autônomas. Até mesmo o texto do congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos foi retirado. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Entre as medidas excluídas, constavam elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, limite em reais da despesa primária total na LDO, contingenciamento para alcance de metas de superavit primário e redução de despesas com cargos de livre provimento.