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Já está disponível no site do Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom) a íntegra da pesquisa lançada nessa segunda-feira, 16 de maio, que identifica violações de direitos e infrações a leis em programas “policialescos” de rádio e televisão no Brasil.
Produzida pela ANDI Comunicação e Direitos, a pesquisa identifica que, em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
A análise de mídia incidiu sobre 28 programas “policialescos” produzidos em dez capitais do País e integra uma ação mais ampla, articulada em torno do “Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira”, desenvolvido em articulação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e organizações da sociedade civil, como a Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
A ação – A ação foi iniciada em 2013, e abrangeu a construção de uma ferramenta específica de análise de mídia e a realização de um monitoramento piloto, sendo identificados nove tipos de violações de direitos, produzidas a partir da infração a 11 leis brasileiras, sete acordos multilaterais e três instrumentos de autorregulação como, respectivamente, a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Registrada na publicação “Violações de direitos na mídia brasileira” (volumes I e II), a tecnologia social construída foi aplicada, numa segunda fase, sobre uma amostra mais ampla de programas veiculados entre 2 e 31 de março de 2015 e abarcando as cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
O monitoramento revelou um volume de violações e infrações que evidencia o caráter não circunstancial das práticas anti-humanistas e antidemocráticas desse modelo de comunicação – além de expor padrões discursivos incompatíveis com a democracia, com ataques reiterados a suas instituições e instrumentos; discursos de ódio contra o campo de defesa dos direitos humanos; e combate público aos parâmetros que regem o exercício da imprensa.
Acesse aqui a íntegra da publicação.
Sobre o MPDCom – Criado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o projeto Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom) busca contribuir para a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos no campo do direito à comunicação. A ferramenta eletrônica reúne materiais de referência em temáticas como publicidade dirigida ao público infantil, classificação indicativa, rádios comunitárias, concessões públicas, liberdade de expressão, discriminação e intolerância nos meios de comunicação, entre outros.
A ferramenta é coordenada pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social, da PFDC e a proposta é que seja permanentemente alimentada a partir de contribuições de membros do MPF e especialistas na área. Os conteúdos e sugestões ao projeto podem ser enviados para o endereço de e-mail pgr-mpdcom@mpf.mp.br.
PFDC
