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Publicado por: Rosano Almeida
Seguindo com a programação do seminário “Os novos desafios do financiamento da educação”. A capacitação faz parte do programa CNM Qualifica, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio das entidades estaduais. A inciativa reúne servidores de 60 municípios, nesta terça e quarta-feira (28 e 29), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da AMM, Neurilan Fraga reforçou o apoio da AMM na promoção do CNM Qualifica. “Estamos trabalhando em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios para que os técnicos das prefeituras mato-grossenses tenham a oportunidade de se atualizarem sobre temas fundamentais para a gestão pública. Nas próximas semanas, a AMM sediará outros cursos do programa sobre saúde e captação de recursos”, ressaltou.
O primeiro assunto discutido nesta terça-feira foi “Os principais problemas do federalismo na educação básica brasileira. O tema foi abordado pela consultora da CNM, Mariza Abreu. A palestrante falou sobre a falta de clareza na repartição dos recursos, a insuficiência da função supletiva e redistributiva da União, o desequilíbrio nas relações federativas, a concentração do poder decisório no Governo Federal e o subfinanciamento e insegurança dos programas federais.
A consultora também falou sobre o financiamento da educação, com foco nos recursos vinculados, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), salário-educação e transferências legais e voluntárias da União.
O coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari, chamou a atenção dos participantes sobre os impactos da não renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os municípios mato-grossenses.
Ele lembrou que o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020, o que irá ampliar as desigualdades regionais na educação pública. “O Fundeb tem essa função redistributiva, levando mais investimentos para as áreas mais deficientes dos estados”, ressaltou.
“Se não existisse o Fundeb, Figueirópolis D’Oeste investiria R$ 38,4 mil por ano em cada aluno da sua rede de ensino. Enquanto isso, Campinápolis teria R$ 1,5 mil e Colniza R$ 1,7mil por ano. Com a redistribuição dos recursos promovida pelo fundo dentro do estado, Figueirópolis investe R$ 13,3 mil e Campinápolis e Colniza podem destinar R$ 3,5 mil”, exemplificou.
Caio também apresentou as principais propostas que já foram apresentadas para a alteração e continuidade do Fundeb. Entre elas a PEC 65/2019, que inclui o 1% do Fundo de Participação dos Municípios na cesta tributária, a PEC 33/2019 que inclui 1% do FPM e royalties e a PEC 15/2019 que, além de incluir o 1% do FPM, aprimora a complementação da União e cria equalização socioeconômica no modelo redistributivo.
Ainda de acordo com o coordenador, o movimento Todos Pela Educação e a CNM convergem no posicionamento de que é preciso o aprimoramento do modelo com equalização fiscal e socioeconômica, com aumento de pelo menos 15% da complementação da União, com adicionais em lei para creches e outros fins e manutenção dos parâmetros atuais para uso.
Agência de Notícias da AMM
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