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A multa levantada pelo governo com o programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, também será repartida com os municípios, afirmou nesta sexta-feira o presidente Michel Temer, sinalizando o direcionamento de pouco mais de R$ 5 bilhões para as Prefeituras e a diminuição dos recursos para União quitar restos a pagar.
“Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, disse Temer, em entrevista coletiva concedida em Pernambuco.
Membros da equipe econômica já vinham afirmando que o governo avaliava contemplar os municípios após acertar a divisão da multa com os Estados, como parte de um acordo para a implementação de medidas fiscais nos governos estaduais, em meio à intensa crise de caixa que vivenciam.
Para a União, a consequência prática da investida será a disponibilidade de menos recursos para quitar seus restos a pagar.
Com a injeção obtida com a repatriação, o governo passou a contar com uma folga de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2016, mas indicou que usaria os recursos prioritariamente para diminuir os restos a pagar, mantendo a expectativa de um rombo primário histórico de R$ 163,9 bilhões para o setor público consolidado.
Essa margem extra já descontava R$ 5 bilhões para Estados, montante que foi reservado pelo governo na linha de sentenças judiciais após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definindo a separação desses valores aos entes.
Com a perspectiva de dividir os recursos também com os municípios, o governo verá a folga do Orçamento diminuir em quase R$ 5 bilhões.
A adesão ao programa que deu anistia aos brasileiros que declararam ativos no exterior rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo, divididos igualmente entre Imposto de Renda e multa. Por lei, apenas o montante referente ao IR deveria ser dividido com Estados e municípios.
Como a perda com a parcela da multa que estava sendo requerida pelos Estados junto ao STF já estava precificada nas contas do governo para o ano, a adoção da mesma medida para os municípios implicará redução da folga extra que a União possuía.
Reuters
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