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Procuradoria da Casa conseguiu liminar em ação proposta após ocupação do espaço por servidores, mas presidente do Legislativo descarta uso de força policial para cumprir decisão; enquanto isso, parlamentares articulam solução negociada com o governo e sindicalistas já sinalizam greve geral
Da Reportagem
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), tranquilizou os servidores públicos estaduais que ocupam o plenário das deliberações desde o início da tarde desta terça-feira (22.01) e garantiu a eles que, em que pese o Poder Judiciário ter concedido liminar favorável à Casa de Leis para a desocupação do espaço, não lançará mão de força policial para fazer cumprir a decisão.
A liminar em ação de interdito proibitório proposta pela Procuradoria-Geral da ALMT foi concedida no final da tarde pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que arbitrou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.
Apesar disso, após a garantia de que não haverá uso de força – e face à negociação das matérias de interesse dos servidores com o Colégio de Líderes e Executivo, conduzida pelo presidente do Parlamento -, os sindicalistas decidiram manter a movimento sob os brados de “ocupar e resistir”.
Greve geral – A principal razão do movimento é o Projeto de Lei nº 3/19 – proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) com pedido de votação em regime de urgência -, que estabelece critérios para a concessão da recomposição inflacionária constitucionalmente prevista sobre os salários do funcionalismo público – a chamada Revisão Geral Anual (RGA). Além da reforma administrativa planejada pelo Executivo.
O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do Estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a RGA.
Inconformados, os sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo estadual defendem a taxação do agronegócio e a revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado entre as possíveis saídas para evitar o sacrifício dos servidores.
Os sindicalistas propõem que as matérias apresentadas pelo governo sejam votadas somente após o início da próxima legislatura, em fevereiro, pelos deputados reeleitos e pelos que foram eleitos para o primeiro mandato.
De qualquer forma, os representantes classistas já articulam greve unificada de todos os segmentos dos servidores públicos do Poder Executivo para o início do mês que vem.
