Uma das principais funções do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) é o combate ao exercício ilegal da profissão e o CRECI de Mato Grosso vem intensificando a fiscalização na defesa dos corretores de imóveis e imobiliárias que trabalham legalmente, nesses 19 meses de gestão.
De acordo com o presidente do Conselho, professor Benedito Odário, o CRECI/MT, tem atuado de forma incisiva na fiscalização, “para garantir principalmente mais segurança às negociações do setor imobiliário, promovendo a proteção e valorização dos profissionais que estão devidamente registrados no Conselho de Mato Grosso”.
De janeiro a outubro de 2017, em quase 1.000 diligências em Cuiabá e interior do Estado, foram lavrados mais de 5 mil autos de constatações e infração, desses cerca de 500 por Exercício ILEGAL DA PROFISSAO. Além disso, tiveram quase 800 notificações, onde maioria foram encaminhadas, como processos éticos disciplinares, que seguiram para análise e julgamento das Comissões de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP).
De acordo com o coordenador de Fiscalização do CRECI/MT, Ojasto Firmino, esses número de autuações por exercício ilegal é positiva para o Conselho e profissionais da área, pois é a concretização de um trabalho intenso para coibir a ilegalidade. “Este resultado é um reflexo da intensificação dos trabalhos nos últimos 19 meses, da gestão 2016/2018, que fez com que o contraventor fosse autuado e levado ao conhecimento da Polícia Civil do Estado, já que é um crime, o exercício ilegal da profissão”, explicou o coordenador.
O diretor secretário do CRECI/MT, Claudecir Contreira, pontuou que o trabalho dessa gestão trouxe o diferencial, que desde a sua posse em março de 2016, foi a garantia do direito do corretor de imóveis e da imobiliária que trabalha de acordo com a lei e dessa forma vem realizando um trabalho em conjunto, com o próprio profissional, corretor de imóveis, que é retirar do mercado a atuação de ilegais.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, também faz um alerta, sobre os riscos que o consumidor corre ao comprar um imóvel, através de pessoas não habilitadas, podendo ter problemas com documentação e até mesmo prejuízos financeiros, por falta de capacitação profissional ou má fé. “O falso corretor não tem nenhuma responsabilidade jurídica, com relação ao negócio e com isso, o erro e problemas recairá sobre o comprador que não exigiu a credencial do CRECI, do corretor ou da imobiliária.
CRECI/MT
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