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Após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressar com ações na Justiça pedindo a reforma e adequações em sete escolas públicas localizadas no município de Sorriso (400 km de Cuiabá), o governo do Estado anunciou a reforma de duas delas: as escolas estaduais José Domingos Fraga e Ignácio Shevinski. Elas estão entre as 18 unidades de ensino municipal e estadual que já foram inspecionadas pelo MPeduc, projeto implantado no município em 2016 e que tem como objetivo a concretização de medidas voltadas para o fortalecimento da educação básica.
Durante a inspeção do Mpeduc foram constatados problemas na estrutura predial das escolas, falta de livros didáticos, de professores por disciplina, merenda escolar, ausência de acessibilidade, inexistência de material didático para pessoas portadoras de deficiência (educação inclusiva), segurança do trânsito no local de acesso às escolas, bem como ausência do vínculo dos professores com o Poder Público, inexistência de prestação de capacitação continuada aos professores, além da falta de alvará do Corpo de Bombeiros.
As sete ações civis públicas ajuizadas, até o momento, contra o Estado de Mato Grosso e do Município de Sorriso, visam sanar estes problemas constatados nas escolas visitadas. Em três dessas ações o Poder Judiciário deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público, sendo que existem quatro ações civis públicas cujos pedidos de deferimento de medida liminar estão pendentes de apreciação pelo Poder Judiciário. Uma das ações civis públicas foi julgada procedente em primeira instância (processo sentenciado).
No caso da Escola Estadual José Domingos Fraga, a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso promova a reestruturação da rede elétrica do prédio da unidade, instalação de biblioteca, readequação da cozinha, aquisição de material didático adequado para alunos com deficiência e realização de concurso público para contratação de professores.
MPeduc: Lançado em nível nacional em abril de 2014, o projeto MPeduc é desenvolvido em vários municípios por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
Em Sorriso, por meio do projeto, vem sendo feito um levantamento fotográfico das salas de aula e demais espaços físicos das creches e escolas municipais e estaduais. Além disso, são agendadas reuniões com representantes da comunidade escolar e dos órgãos que atuam na defesa da Infância e Juventude. Outro ponto verificado pelo Mpeduc é o levantamento de informações sobre o nível de escolaridade e vínculos dos professores; planos de cargos e remuneração e plano municipal e estadual de educação.
“A metodologia utilizada pelo MPeduc favorece e estimula a participação de toda a comunidade no cotidiano dos temas escolares, bem como permite o diagnóstico da qualidade do serviço educacional prestado nas escolas de ensino básico da rede pública, identificando os principais problemas enfrentados, a fim de permitir a exigência por soluções das autoridades responsáveis. Avalio que o trabalho feito até agora é bastante positivo, principalmente porque o Judiciário tem respaldado os pleitos do Ministério Público, quem ganha com isso é a sociedade, que terá escolas de melhor qualidade”, explicou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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