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A Defensoria Pública de Mato Grosso completa 19 anos de atuação no Estado, cumprindo o papel de orientar juridicamente, promover os direitos humanos e fazer a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral, gratuita e, expressiva, conforme os dados de atendimentos: 436.428, em 2017.
Para o defensor público-geral, Sílvio Jeferson de Santana, a instituição e seus integrantes têm muito a comemorar em termos históricos, mesmo diante de uma crise financeira estadual que engessa a atuação da instituição, a obrigando a suspender atendimentos em 15 Núcleos e a precarizar a rotina de trabalho onde os atendimentos foram mantidos.
A autonomia da instituição, garantida pela Emenda Constitucional 45/2004, é um dos motivos de comemoração. A partir de então, a instituição foi equiparada a outros órgãos de Justiça e pode administrar, de acordo com suas necessidades, os recursos destinados a ela. Ao longo desses anos a Defensoria de Mato Grosso estruturou um quadro de profissionais altamente qualificados e promoveu seu primeiro concurso para servidores, em 2014, lembra Santana.
“Começamos em Mato Grosso com 24 defensores, atualmente temos 188 profissionais, que estão constantemente renovando seus conhecimentos jurídicos e mantêm um padrão de atuação eficaz. Hoje nenhum cidadão deixa de ser atendido no dia, em questões de urgência, como a de solicitação de alimentos ou de saúde, por exemplo. E em caso de agendamento, o tempo máximo de espera é de 15 dias. Temos uma estrutura pública eficaz do ponto de vista do nosso cliente e isso é uma exceção, diante da burocratização do serviço público”, diz.
O defensor público-geral lembra ainda que obstinação dos primeiros profissionais para tomar posse e iniciar os trabalhos em Mato Grosso foi essencial para a instituição chegar onde chegou, mesmo com inúmeros desafios. “Tem estados no país que estão fazendo agora concurso público para defensor, caso do Amapá, que fez as provas no final 2017 e espera chamar em 2019. Nós somos a décima quinta a entrar em funcionamento no país, em 24 de fevereiro de 1999. A de São Paulo, estado mais populoso do Brasil, só criou a Defensoria em de 2006. Logo, apesar de uma instituição nova, estamos caminhando”, avalia.
Governo – Para o governador José Pedro Taques a Defensoria Pública exerce o papel fundamental de dar ao cidadão carente, acesso à Justiça, num país de grandes e evidentes desigualdades. “No Brasil este órgão tem a missão de garantir direitos fundamentais. Entendemos a relevância social da instituição e por isso, auxiliamos na nomeação dos 19 novos defensores em 2016. Agora, temos que trabalhar para superar os desafios que a crise nos impôs”.
Taques ainda afirma qo à Justiça é uma das formas de transformação social. “Parabenizo a Defensoria Pública e todos os seus profissionais pelo belo trabalho realizado. E desejo que sigam sempre firmes no propósito de construir um futuro melhor para Mato Grosso”.
Desafios – Os defensores da Administração Superior avaliam que estar em todas as 79 comarcas de Mato Grosso até 2022, como determina a Emenda Constitucional 80/2014, é o maior desafio que o órgão e a população do estado enfrentarão, diante da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de gastos, que congela o orçamento do Estado pelo prazo de 10 anos.
“Esse é o nosso maior desafio prático e político, já que a população não para de crescer e diante de crises econômicas, a demanda por serviço público amplia. Já estamos no nosso limite e esse é um problema que é de toda a sociedade, não temos como resolver sem o apoio do Governo. Dos 30% da receita corrente líquida que o Estado repassa para os Poderes e órgãos autônomos, ficamos com 0,85%, enquanto TCE, MPE, AL e TJ dividem o restante. A conta não bate com a realidade e esse é o nosso maior gargalo”, avalia o primeiro subdefensor Márcio Dorilêo.
A Administração Superior da instituição parabeniza todos os defensores, servidores e estagiários do órgão e pede que continuem acreditando na nobreza do trabalho desenvolvido. “Atendemos a parte da população que mais precisa de assistência. Eles precisam de tudo, de saúde, de educação, de trabalho e até de apoio emocional e estamos na primeira fileira desse atendimento. Temos que ter sensibilidade e humanidade para exercermos bem essa função”, diz Santana.
Para o presidente da Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (Amdep), João Paulo Dias, avalia que nesse período de tempo a instituição garante o exercício do regime democrático para os invisíveis e carentes. “Hoje somos vistos como agentes de transformação social e a Defensoria é imprescindível nesse contexto, tiramos da margem as pessoas que clamam por direitos. Temos que lutar por eles e fazemos isso. Nessa data parabenizamos aqueles que ficaram e optaram em ficar nesta carreira, mesmo com todas as nossas dificuldades”, disse.
A Defensoria Pública está atualmente em 47 comarcas, com 188 defensores, 328 servidores, entre efetivos e comissionados e 224 estagiários. O orçamento para o ano de 2018 é de R$ 125 milhões.
Veja aqui algumas fotos do trabalho da atual gestão.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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