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A Coordenadoria de Ações Comunitárias da Defensoria Pública de Mato Grosso esteve com os moradores do bairro Vila Nova Canãa, em Cuiabá, para checar os dados do levantamento socioeconômico feito com 250 famílias que disputam a posse da área na Justiça. A reunião também foi feita para informá-los sobre o andamento do processo, que tramita desde 2010.
A defensora pública que atua no caso, Corina Pissato, explica que existe uma liminar para reintegração da posse da área em nome de Arlindo Filho, suspensa em audiência de conciliação entre as partes, até que o levantamento seja homologado.
O levantamento teve início no final de 2017 e foi proposto e executado pela defensora. A intenção foi conhecer o número de integrantes de cada família, levantar imagens das fachadas das casas, identificar as benfeitorias que cada morador construiu e coletar dados que comprovem a existência material da família no lugar.
“As famílias mais antigas vivem aqui desde 2004 e essas pessoas fizeram da área um bairro com infraestrutura básica. As ruas são definidas e eles recebem o fornecimento de água, energia e telefonia das empresas prestadores do serviço. O problema aqui é grave e complexo. Precisa de solução urgente para garantir a segurança jurídica para esses moradores”, afirma a defensora.
Corina lembra que existe um decreto da desapropriação da área, mas o Estado não pagou e o processo continua. “A reunião foi muito produtiva, conseguimos checar muitos formulários e não mediremos esforços para garantir o direito à moradia de pessoas carentes”.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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