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A defensora pública que coordena o Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, abordou o tema “Aspectos Criminais Controvertidos da Lei Maria da Penha” após palestra da doutora em direito penal Alice Bianchini, no 2º Encontro da Advocacia Criminal de Mato Grosso, promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), no teatro Zulmira Canavarros.
O evento contou com a participação de 700 pessoas entre estudantes, advogados e profissionais da área jurídica e cada palestra contou com a participação de convidados para debater e esmiuçar o tema proposto. Além de Rosana, contribuíram sobre os vários aspectos do assunto o juiz Mario Kono e o segundo secretário da Abracrim, Alaert da Silva.
Ao todo, 34 palestrantes abordaram dezenas de proposições atuais da área, como os riscos do estado democrático de direito, violações de prerrogativas profissionais, o papel da mulher advogada criminalista, entre outros.
“A Lei Maria da Penha permitiu que a Defensoria organizasse a defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar por meio do amparo, da prevenção e também da atuação após a ocorrência do crime. Ao nos organizássemos em forma de Núcleo, garantimos os vários formas de prevenir, tratar e combater a violência”, explica. Rosana ainda ressaltou que na fase processual, algo importante é que as peças cíveis e criminais tramitem em apenso, por assim, permitem maior visibilidade da Justiça sobre o real problema tratado.
O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, fez a palestra magna de abertura do encontro com o tema “Relevo Social da Advocacia Criminal na Garantia dos Direitos Fundamentais”. Segundo ele, o momento turbulento que o país atravessa sinaliza que a advocacia criminal terá muito trabalho e será de vital importância para a manutenção das estruturas democráticas nos próximos meses. A presidente da entidade no estado e ouvidora nacional, Michelle Marie, destacou a importância da união dos advogados da área. Ela tem desenvolvido trabalho de destaque no fortalecimento da Abracrim no estado.
Durante o encontro, a entidade homenageou o advogado Zoroastro Teixeira como patrono da advocacia criminal mato-grossense. Teixeira teve atuação referencial no estado, especialmente nas décadas de 1970 e 80. O advogado Luis Carlos Avansi Tonello também foi homenageado, recebendo medalha de honra da Aracrim-MT.
Ainda no primeiro dia do Encontro, foram lançados os livros “A Medicina no Banco dos Réus”, de Elias Mattar Assad e Louise Mattar Assad, e “Colaboração Premiada – aspectos controvertidos”, de Valber Melo e Filipe Maia Broeto Nunes. O livro “A Medicina no Banco dos Réus” narra o processo, as denúncias e a absolvição da médica Virgínia Soares de Souza, que era acusada de antecipar mortes na UTI de um hospital.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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