Estrela Guia News Notícias e Negócios
Related Articles
A Defensoria Pública de Mato Grosso, em parceria com a Polícia Militar, capacita oito militares de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), de 29 a 02 de fevereiro, para atuarem na proteção ostensiva de mulheres vítimas de violência da comarca, que estão sob medida protetiva da Justiça ou que correm esse risco. Os policiais integrarão a “Patrulha Rede de Frente”, que, a partir de março, terão uma viatura caracterizada e estrutura de telefonia para receber chamadas urgentes.
Durante a capacitação, os policiais receberão informações sobre gênero, sobre a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Eles conhecerão o histórico de trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher, o trabalho da Patrulha e as bases do policiamento comunitário.
Essa capacitação é a última etapa da formação para que coloquem o projeto em prática de forma experimental, por um mês, antes do lançamento oficial, programado para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
“Essa equipe é o elemento que faltava para garantirmos segurança das mulheres que já tinham recebido o apoio da Justiça, dos serviços de assistência social, de psicologia, da saúde e outros, mas ainda se sentiam inseguras quanto à manutenção de sua integridade física. Eles terão um celular e atuarão durante todo o dia de forma ostensiva, preventiva e com orientações”, explica a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças, Lindalva de Fátima Ramos, idealizado da Rede.
A defensora informa que ao menos 450 mulheres estão amparadas judicialmente por medidas protetivas no município, hoje com 58 mil habitantes. Ela lembra que essas medidas determinam, principalmente, que o ex-parceiro agressor mantenha distância das vítimas de violência. “Essas mulheres receberão a visita desses policiais para ter informações e orientações, serão amparadas por essa equipe e terão um número de telefone celular que poderão chamar em situações de risco. Esses policiais, além de atender à essa demanda, farão uma visita ao agressor para explicar as limitações que eles devem obedecer em relação às ex-parceiras e sob quais leis essas medidas estão baseadas. Quando o serviço estiver em funcionamento fecharemos um ciclo completo de atenção”, explica.
A capacitação terá carga horária de 20h, com início às 7h30 e encerramento às 11h30, no Batalhão do 2º Comando Regional da Polícia Militar. Lindalva falará sobre a Lei Maria da Penha, na terça-feira (30), por duas horas. “Vamos explicar a legislação, pois eles terão que fazer uso dela diante do agressor e mesmo para identificar em que situações poderão atuar. O trabalho dessa equipe será focado na orientação, no atendimento humanizado”, explica a defensora.
A Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher foi criada em 2013, e é composta por mais de 20 órgãos e instituições que trabalham para orientar, capacitar e coibir a violência contra a mulher. Ela trabalha a partir de cinco eixos: Eixo I – Rede de atenção/proteção social na violência doméstica; o II – Aplicação humanizada do procedimento legal; Eixo III – Educação Permanente dos agentes sociais; Eixo IV – Núcleo acadêmico de pesquisa; Eixo V – Prevenção e sensibilização social.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Twitter: @estrelaguianews
