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Um projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quer aumentar a remuneração dos depósitos feitos nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O objetivo, segundo a autora da proposta Rose de Freitas (PMDB-ES), é que os valores das contas se aproximem da poupança, garantindo o aumento do poder de compra do consumidor.
De acordo com o texto, a proposta é oferecer uma correção das contas com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, posteriormente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o relator da proposta na CAE, senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto corrige “uma grave distorção do fundo”, que seria a baixa remuneração dos recursos do trabalhador. “O FGTS é uma poupança compulsória do trabalhador, cujos recursos são advindos do recolhimento feito pelo empregador no valor de 8% sobre o valor da remuneração. Atualmente, os saldos dessas contas são remunerados pela TR + 3% ao ano, um montante que não tem sido suficiente nem para repor as perdas inflacionárias”, argumenta.
Após votação na CAE, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em que a decisão será terminativa se não houver recurso para votação em Plenário.
Com Agência Senado
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