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Publicado por: Rosano Almeida
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação as desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado.
O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.
“Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
– a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina;
– o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
– o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
– o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas;
– o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero;
– o secretário de Política Econômica, Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
– representante do Conselho Nacional de Política Fazendária;
– representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e
– o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.
Agência Câmara Notícias
