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O senador amapaense foi escolhido em primeiro turno, por 42 votos, para comandar o Senado pelos próximos dois anos. DEM comandará as duas Casas do Legislativo.  democrata Davi Alcolumbre (AP) é o novo presidente do Senado Federal. Após uma sessão extensa neste sábado (2), o senador amapaense foi escolhido em ...

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, promove na terça-feira (06), às 14h30, a terceira audiência pública interativa sobre o tema. Os integrantes da comissão vão ouvir representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento Intersindical de Estatísticas ...

Além dos prefeitos, secretários municipais e outros administradores em todo o país poderão ter que responder por crimes de responsabilidade. É o que estabelece projeto (PLS 12/2017) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O autor do projeto, senador Raimundo Lira (PMDB – PB), acredita ...

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana. Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal ...

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, ...

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (7) projeto que isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de fornecimento de energia, saneamento básico e telecomunicações que sejam destinados à população de cidades mais carentes. O benefício será concedido quando os ...

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (8) a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), e também estabelece a desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. A emenda prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de ...

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. A proposta beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. ...

A responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o fechamento dos lixões no Brasil será o tema debatido nesta terça-feira (02.08), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos ...

O governo federal poderá ser obrigado a estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O Senado aprovou nesta terça-feira (07.06) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009 – Complementar, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), batizado de “projeto da qualidade fiscal”. Foram 64 votos favoráveis  à aprovação, ...