Tag Archives: Poder Público

Entrou em vigência no início deste ano o novo marco legal do terceiro setor. Trata-se da Lei federal 13.019/14, que disciplina novas parcerias entre o Poder Público e entidades privadas sem fins lucrativos, em substituição aos convênios. Sua aplicação aos municípios terá início em janeiro de 2017, o que trará ...

A Defensora Pública que atua na Comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, se reuniu com a Prefeita do município, Lucimar Campos, a fim de firmar um acordo para solução extrajudicial de demandas relacionadas as áreas da Saúde e Educação. De acordo com a Defensora, o objetivo é evitar ...