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Proposta de reforma constitucional é liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) Publicado por: Rosano Almeida O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lidera na Assembleia Legislativa um movimento para colher oito assinaturas favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que busca adequar a Constituição de Mato Grosso ao ...

O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá vereador Justino Malheiros (PV) direciona parte de sua emenda à preservação do meio ambiente. A verba será destinada a três projetos, Horto Florestal, Hospital Beneficente Santa Helena e ao 3º andar do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Segundo Malheiros se preocupar com a ...

Os senadores concluíram nesta quinta-feira (17.08) a primeira sessão de discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta prevê a prestação de contas simplificadas para os pequenos municípios. Também nesta quinta, a PEC 4/2017 teve sua tramitação avançada. A proposição apresentada pelo ...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.679, com pedido de liminar, em que questiona trechos da Emenda Constitucional (EC) 94/2016, que tratam da possibilidade de utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. O dispositivo define que, para ...