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O presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (26.11) André Luiz de Almeida Mendonça e Jorge Oliveira, indicados pelo novo governo para os cargos de advogado-geral da União e de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta ...

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a constitucionalidade de dispositivo legal (art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/97) que obriga os partidos políticos a reservar para cada sexo no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas a ...

Para evitar a prática de condutas que possam ser questionadas durante o período eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”, atualizada para os pleitos municipais deste ano. A publicação reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas ...