Tag Archives: Administração Pública

Além dos prefeitos, secretários municipais e outros administradores em todo o país poderão ter que responder por crimes de responsabilidade. É o que estabelece projeto (PLS 12/2017) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O autor do projeto, senador Raimundo Lira (PMDB – PB), acredita ...

O governo federal poderá ser obrigado a estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O Senado aprovou nesta terça-feira (07.06) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009 – Complementar, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), batizado de “projeto da qualidade fiscal”. Foram 64 votos favoráveis  à aprovação, ...

Trabalhadores e gestores da rede sócio assistencial dos 141 municípios de Mato Grosso devem participar de reunião ordinária da Comissão Intergestores Bibartite (CIB), que será realizada nesta quinta-feira (19.05). Coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), a instância discute e pactua os aprimoramentos da política de ...