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Municípios e consórcios podem enviar propostas para reabilitação urbana e Smart Cities

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios já podem enviar propostas por meio de seleção pública no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) e regulamentado pela Instrução Normativa 28/2018 conforme informações disponíveis no site do Ministério das Cidades. O prazo começou na quarta-feira, 2 de janeiro. A CNM ...

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Procon Municipal orienta sobre fornecimento de serviços essenciais

O Procon Municipal de Cuiabá esclarece sobre os direitos e deveres dos consumidores no que diz respeito ao fornecimento de serviços essenciais.  O pagamento das contas de energia elétrica, água, gás, telefone e planos de saúde em atraso seguem alguns critérios para corte ou suspensão dos serviços. A suspensão dos ...

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