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A Defensora Pública Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues, que atua nas varas de Infância e Juventude e Execução Penal da comarca de Pontes e Lacerda, realizou uma inspeção na Casa Lar, que acolhe adolescentes em situação de risco na cidade, verificando as condições inapropriadas de abrigo para os menores de idade.
De acordo com a Defensora a Casa Lar, que é mantida pela prefeitura, acolhe hoje oito adolescentes.
“Na inspeção pude constatar que o imóvel estava em péssimas condições, começando pela sua estrutura, cheia de infiltrações, e falta de mobílias básicas como sofá, bancos, camas, lençóis e roupas. Até mesmo a higiene da casa estava comprometida, uma vez que a quantidade de funcionários era insuficiente”, declarou.
Após a vistoria, Jacqueline participou de uma reunião com os Poderes locais. Representantes da prefeitura, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes discutiram quais melhorias poderiam ser implementadas no local, além da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Defensoria e o Executivo municipal.
“Na reunião a Prefeitura Municipal se mostrou disposta a regularizar a situação, de modo que foi concedido o prazo de 30 dias para que tomassem as medidas necessárias para sanar os problemas encontrados, sob pena de ajuizamento de ação civil pública”, continuou a Defensora.
“É missão constitucional da Defensoria Pública zelar pelos direitos dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Assim, o primeiro passo foi primar pela solução extrajudicial com a Prefeitura Municipal, para dar efetividade aos direitos dos jovens que estão em situação de risco e precisam de uma atenção especial do Estado”, finalizou.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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