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O coordenador dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso, defensor público Roberto Vaz Curvo, assumiu a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na tarde desta terça-feira (7/8), para o biênio (2018/2019), com grandes desafios, entre eles, o de conseguir que o Governo do Estado homologue o Plano Estadual dos Direitos Humanos.
O documento foi concluído em 2016, com 500 propostas em diversas áreas como educação, saúde, direito indígena, da criança adolescente, dos idosos, agrário, entre outros, para servir como um orientador das políticas públicas estaduais. Mas, não foi assumido como norteador das práticas governamentais.
Além de emplacar o documento, outra das atribuições elencadas como prioritárias pelo defensor é a de estimular a criação dos conselhos municipais nas prefeituras mato-grossenses. “O nosso papel maior é coibir tudo que possa ser configurado como violação aos direitos humanos, com base nas leis brasileiras e nos tratados internacionais, dos quais o país é signatário. Mas, para isso precisamos de apoio, de dados, de estrutura e esse também é um de nossos focos”, explicou Vaz Curvo.
O CDDPH é composto por 16 integrantes, metade são representantes de entidades governamentais e a outra parte, da sociedade civil organizada. A cerimônia de hoje deu posse para o presidente, o vice-presidente, Lauro Benedito de Siqueira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e para a secretária executiva, Maria Lecy Oliveira, representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e foi conduzida pelo ex-presidente, o pastor e professor, Teobaldo Witter.
O Conselho foi criado pela Lei 7.817, de 09 de dezembro de 2002, é um órgão permanente, paritário, de caráter deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, cuja função é supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliação as Políticas Públicas de defesa dos direitos humanos e da cidadania, em Mato Grosso.
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Durante a posse, Vaz Curvo relembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, após o fim da segunda guerra mundial, como forma de proteger a humanidade de tiranias, arbitrariedades e horrores. A intenção foi a de preservar as gerações futuras de tragédias provocadas pela guerra. Ali nasciam os 30 artigos para a proteção da humanidade.
“Duas declarações no mundo me chamam a atenção, uma delas foi a que veio com a Revolução Francesa, um paradigma para os direitos humano, que passa a enxergar o homem não como um escravo, mas como um portador de direitos e é dessa época a escritora Olympia de Gouges, que diante das declarações dos direitos dos homens, fez a declaração dos direitos das mulheres, ampliando essa visão. Séculos depois, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, trouxe uma igualdade formal, mas não o material. E por isso, os Direitos Humanos devem nascer e renascer sempre, como afirmou a filósofa Hanna Arendt”, disse o defensor.
O segundo subdefensor público-geral, Caio Zumioti, participou da cerimônia e lembrou que após a Emenda Constitucional número 80/2014, a Defensoria Pública teve suas atribuições ampliadas e passou a ser um órgão legítimo de defesa dos direitos humanos, do regime democrático, além de promover a defesa gratuita dos vulneráveis de forma judicial e extrajudicial e que a participação em conselhos está prevista em lei.
“Essa é uma de nossas atribuições institucionais, fazer a defesa e promoção dos direitos humanos, buscando um ambiente sadio, democrático e de proteção para os que estão em situação de vulnerabilidade. Foi uma satisfação receber o convite para participar do evento. Hoje atuo como gestor e não sou um militante dos direitos humanos por vocação, mas por obrigação, já que ela está em minhas atribuições. E me coloco à disposição de todos para garantir essa proteção”.
Participaram da cerimônia representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh), o ouvidor-externo da DPMT, Lúcio Nascimento e a pessoas ligadas à causa. Vaz Curvo ocupa pela segunda vez a presidência do Conselho. Ele já esteve à frente da entidade de 2015 a 2016.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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