Rede de enfrentamento à violência doméstica ganha reforço em Sinop

Publicado por: Rosano Almeida

Mais um passo na luta pela erradicação da violência contra a mulher foi dado no Estado de Mato Grosso com a criação do ‘Protocolo de Ações para Atuação e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Sinop’. A ação é uma parceria entre o Poder Judiciário, município e outras instituições visando implantar ações articuladas de proteção às mulheres que sofrem agressões dentro da própria família.

A ideia do protocolo é promover o atendimento cada vez mais humanizado a quem já passou pela violência e assim evitar a revitimização. Representando o Judiciário, o documento foi assinado pela juíza responsável pela vara de feitos afetos à violência doméstica na comarca de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas, e pelo juiz representante da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMT (Cemulher), Gerardo Humberto Alves Silva Junior.

De acordo com o documento assinado, ao Judiciário mato-grossense cabe fortalecer a rede de enfrentamento por meio de ações conjuntas firmadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc) local. Assim, deverão ser fornecidas pautas para sessões de mediações de conflitos entre os envolvidos na violência doméstica.

A unidade também receberá os encaminhamentos de violência doméstica e, depois de análise, abrirá procedimento para tratar de questões afetas à esfera cível como guarda dos filhos, direito de convivência e divórcio. Atuará ainda em parceria com faculdades e agentes voluntários promovendo oficinas terapêuticas voltadas ao fortalecimento psicoemocional das mulheres, homens e filhos envolvidos na situação visando à consciência para ruptura do padrão de comportamento voltado à violência de gênero.

Ainda para o Judiciário, por meio da Cemulher, deverá ser encaminhado material atualizado para capacitação constante dos profissionais da rede de enfrentamento.

As mulheres também contarão com programas assistenciais, projetos de empoderamento e valorização pessoal, avaliação de contexto social e fatores que contribuíram para a violação de seus direitos, serviços esses, prestados pela prefeitura. Dentre outras atribuições previstas no protocolo, a Instituição também é responsável por inserir e prestar atendimento psicológico clínico às vítimas de violência e a seus filhos, bem como promover o encaminhamento para o mercado de trabalho de forma a incentivar a autonomia financeira da mulher.

As vítimas de violência também poderão contar com outros atendimentos fornecidos pela Promotoria Criminal de Sinop, Defensoria Pública, Sexta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Prefeitura, Conselho Municipal de Saúde da Mulher, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Perícia Oficial e de Identificação Técnica (Politec), Hospital de Sinop, Hospital Santo Antônio, Hospital Regional de Saúde de Sinop, Fasipe Centro Educacional, Universidade de Cuiabá (Unic), sociedade civil organizada, Associação Promotoras Legais Populares.

Acesse AQUI a íntegra do protocolo.

TJ/MT