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Nota MT vai aumentar distribuição de recursos para entidades sociais

Meta é repassar mais R$ 2 milhões para as instituições cadastradas no programa

Publicado por: Rosano Almeida

Por Janaína Arruda

A partir de 1º de outubro, os consumidores mato-grossenses poderão doar simbolicamente suas notas fiscais de compra para a instituição de caridade de sua escolha por meio do Doe Sua Nota.

A novidade faz parte do programa Nota MT, do Ministério da Fazenda (Sefaz), que vai destinar R$ 2 milhões por ano para que as instituições possam se beneficiar independentemente de sorteios.

De acordo com o Decreto nº 184, que implementa essa função, emitido em 14 de setembro deste ano, o valor será dividido em quatro eventos – correspondentes a um trimestre civil – cada evento vale R$ 500 mil. Entretanto, esse total será distribuído com base no valor total das faturas doadas a cada entidade.

Cada nota doada irá gerar pontos para a entidade selecionada, que serão convertidos em valor à vista ao final do período de coleta.

Além disso, é importante ressaltar que somente cédulas com valor inferior a R$ 1.000,00 podem ser doadas, pois acima disso o regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exige que o consumidor seja identificado na nota fiscal.

Nesse sentido, quatro campanhas serão realizadas anualmente para arrecadação de documentos fiscais para doações simbólicas de consumidores. São eles:

  •  Siriri e Cururu – 1º de janeiro a 31 de março;

  • Cavalhada – 1º de abril a 30 de junho;

  • Dança dos Mascarados – 1º de julho a 30 de setembro;

  • Rasqueado – 1º de outubro a 31 de dezembro.

O prazo para registro de doações simbólicas será até o décimo dia após o término de cada período.

Ainda em 2021, a Sefaz promoverá um evento – a do “Rasqueado”. Portanto, entre outubro e dezembro, quem não quiser participar do sorteio Nota MT poderá doar sua nota fiscal de compra para uma das 194 instituições de caridade cadastradas no programa.

Com o objetivo de aumentar a visibilidade, além de buscar parcerias com entidades comerciais para disponibilizar pontos de coleta, as entidades também podem realizar campanhas com impressão de banner para divulgação e realizar atividades, cabendo a esses pontos de coleta a responsabilidade pela coleta e vinculação dos documentos fiscais junto ao Nota MT.

Existem duas formas de realizar as doações: Eletronicamente por meio do aplicativo Nota MT ou do site, independentemente de o contribuinte estar cadastrado no programa, incluindo chaves de acesso ao cadastro fiscal ou lendo códigos QR, ou ainda pessoalmente no ponto de agenciamento disponibilizados em estabelecimentos comerciais em Estado de Mato Grosso.

Para isso, basta solicitar nota fiscal (NFC-e) no ato da compra da mercadoria ou mercadoria, sem incluir CPF ou CNPJ.

Habilitação das entidades

Para receber doações a entidades sociais, elas devem estar formalmente cadastradas no Nota MT.

As instituições que ainda não aderiram ao banco de dados do programa devem consultar o Ministério da Cidadania e Inclusão da Produtividade Social na Secretaria Nacional de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Reuniões

Esta semana, a Sefaz fará um encontro online com representantes de entidades sociais cadastradas no Nota MT nos dias 21 e 23 para apresentar projetos relacionados ao Doar Sua Nota. Nessa ocasião, a entidade poderá esclarecer dúvidas sobre o Nota MT e sua nova funcionalidade.

Sefaz-MT

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