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Nova lei do Texas pode prejudicar brasileiros e população latina, analisa advogado de imigração
Por Beatriz Carneiro
O Tribunal de Apelações do 5º Circuito manteve nesta terça-feira (26) o bloqueio da aplicação da polêmica lei de imigração do Texas, SB-4, que permite que autoridades estaduais e locais prendam pessoas suspeitas de terem entrado ilegalmente no país. Em meio à crise na fronteira dos Estados Unidos e México, esse se torna mais um imbróglio para a disputa presidencial de 2024. A corte voltará a examinar a ação na próxima quarta-feira (03/04).
No final de 2023, o governador do Texas, Greg Abbott, do partido Republicano, sancionou a lei SB-4, para permitir que imigrantes ilegais sejam presos ao entrar no Texas. A medida foi criticada por organizações de direitos civis e defesa de imigrantes, já que expande a autoridade do estado sobre a fiscalização da imigração, uma prerrogativa federal. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) do Texas afirmou em comunicado, que a SB-4 é “uma das leis anti-imigração mais extremas já aprovadas por qualquer legislatura estadual do país”.
Por outro lado, aliado à política anti-imigrante do ex-presidente e candidato à presidência dos EUA, Donald Trump, Abbott acusa a gestão de Biden pela crise imigratória. Em seu favor, segundo dados dos anos fiscais de 2023, o número de detidos na fronteira EUA-México ultrapassou mais de 2 milhões. Ainda de acordo com um estudo recente do Instituto Gallup, a imigração ilegal é a principal queixa de eleitores que rejeitam a atual administração de Biden.
Como explica o advogado de imigração Marcelo Gondim, a nova lei do Texas tem como propósito proibir as políticas de “cidade santuário”, que garantem mais direitos aos imigrantes indocumentados e documentados. “Geralmente, nesses locais, as autoridades locais são proibidas de inquirir sobre o estatuto de imigração de uma pessoa e de cumprir os pedidos de detenção. Algumas vezes, as políticas também proíbem partilhar com o governo federal informações sobre o estatuto de imigração de uma pessoa”, afirma Gondim.
Com a prerrogativa de que as leis de imigração são uma tarefa federal e não estatal, o presidente Joe Biden entrou com uma ação judicial contra o Texas, acusando o governo do estado de exercer controle sobre as fronteiras, que estão sob jurisdição federal.
Para Gondim, de fato, a SB-4 viola a lei federal e a Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA e pode prejudicar pedidos legítimos de asilo. Isso porque a lei também garante poder à polícia local para deter e deportar imigrantes que tenham entrado no Texas nos últimos dois anos por meio de rotas fora dos portos designados. Em um procedimento paralelo de deportação em nível estadual, a lei autoriza juízes estaduais a ordenarem a expulsão desses imigrantes para o México. Isso significa, segundo Gondim, que qualquer pessoa suspeita de entrar em abrigos de modo ilegal, pode ser expulsa, independentemente de ser ou não elegível para pedidos de asilo ou de proteções humanitárias garantidas pela lei federal.
“Ou seja, as autoridades podem deter inclusive imigrantes legais com base em sua aparência, sem o direito a um julgamento ou checagem de documentos. Isso afeta diretamente o status racial do Texas, onde os latinos representam 40% da população, incluindo brasileiros”, afirma Gondim.
Diante disso, segundo Gondim, o ideal é que os imigrantes, incluindo brasileiros ou aqueles que estejam em situação irregular, procurem se realocar para estados que estejam dispostos a recebê-los, tendo ao seu lado leis benéficas para proteção e garantia de direitos básicos, como permissão para dirigir ou aplicar para um plano de saúde.
“Caso o realojamento não seja possível, o ideal é que os imigrantes evitem contatos com as autoridades locais, saibam seus direitos perante a constituição e lei federal, ande com documentos comprovando seu status legal, estejam bem-informados sobre as políticas locais em vigência, e procurarem um advogado de imigração licenciado, caso necessário”, orienta Gondim.
Imigração ilegal no centro do debate político
A questão imigratória segue no topo das preocupações eleitorais de 2024, segundo dados do Harvard Caps-Harris, centro de estudos políticos da Universidade de Harvard. Tanto o presidente Biden quanto o ex-presidente Trump visitaram a fronteira do Texas em 29 de fevereiro. Biden esteve em Brownsville e uma área do Vale do Rio Grande, onde as travessias ilegais diminuíram, enquanto Trump visitou Eagle Pass, justamente a área onde há tensões entre Greg Abbott e a administração Biden.
Biden, que começou seu mandato revertendo as políticas de imigração de seu antecessor, emitiu mais de 90 ações executivas na fronteira. No entanto, diante das pressões dos republicanos e até mesmo de alguns democratas, ele mudou de direção, apoiando restrições ao asilo. Apesar disso, Biden optou por não emitir ações executivas significativas na fronteira, preferindo resolver a questão por meio de legislação.
Agentes do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) divulgaram um aumento expressivo no número de imigrantes na fronteira entre os EUA e o México, com mais de 14 mil indivíduos identificados entre sábado, dia 2 de março, e sexta-feira, dia 8 de março. O setor de Tucson, Arizona, liderou as apreensões, registrando mais de 2 mil casos de imigrantes ilegais.
“Essa tendência acompanha um padrão observado desde o início do mandato Biden: uma diminuição nas travessias ilegais durante janeiro e fevereiro, seguida de um aumento em março e um pico na primavera”, analisa Gondim. O repórter da Fox News, Bill Melugin, alertou que esse padrão pode continuar ao longo do ano, especialmente se os imigrantes sentirem a pressão de entrar antes que Biden possa ser potencialmente removido do cargo.
Gondim Law Corp
A Gondim Law Corp é um escritório sediado em Los Angeles, que oferece serviços jurídicos em processos de imigração, green cards, vistos e defesa de corte em casos de asilo ou deportação. Por meio de uma equipe de advogados especialistas em mobilidade global, a Gondim Law já ajudou mais de 140 mil brasileiros a se tornarem residentes legais nos Estados Unidos. A expertise de seus profissionais em todas as fases dos processos de imigração voltados para carreira, emprego, investimento, laços familiares, programas humanitários ou vistos temporários, fez com que o escritório se tornasse um dos mais respeitados e procurados por quem deseja começar uma nova vida nos EUA. A Gondim Law é composta por um time de advogados imigrantes, que um dia chegaram aos Estados Unidos buscando os mesmos sonhos que hoje ajudam seus clientes a realizarem. Para mais informações, acesse: www.gondimlaw.com
